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ENTENDA: Governo Trump reclassifica maconha como 'substância menos perigosa'
Reclassificação da maconha por Trump torna as regras para regulamentação da substância menos rigorosas, mas não legaliza seu uso
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Foto: Pramote Polyamate/Getty Images
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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, reclassificou a maconha medicinal como uma substância menos perigosa no país. Na prática, a decisão diminui as restrições em âmbito federal sobre a droga para uso médico. A medida foi determinada nessa quinta-feira (23/4), após o procurador-geral interino do mandatário, Todd Blanche, assinar a ordem de alteração classificatória.
A decisão não se trata de uma legalização da maconha para uso medicinal ou recreativo em nível federal, mas muda a forma de regulamentação da substância. Anteriormente, a cannabis estava na Lista I, a categoria em que estão drogas com uso médico não reconhecido; agora ela passa para para a Lista III, categoria na qual as regras para regulamentação são menos rigorosas.
Além disso, a ordem beneficia os operadores de maconha medicinal licenciados nos Estados Unidos, dando-lhes isenção fiscal maior e tornando mais brandos alguns obstáculos em relação à pesquisa sobre a cannabis para uso médico.
Segundo Blanche, a reclassificação da maconha é o cumprimento de uma promessa de Trump para ampliar o acesso dos norte-americanos a mais tratamentos médicos. Desde dezembro, o presidente pressionava para mudar a categoria da cannabis, tornando-a uma substância menos perigosa.
“Essa reclassificação permite pesquisas sobre a segurança e a eficácia dessa substância, proporcionando, em última análise, melhor atendimento aos pacientes e informações mais confiáveis aos médicos”, afirma o procurador-geral interino em comunicado.
Regras para cannabis medicinal no Brasil
No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabeleceu, pela primeira vez, em janeiro deste ano, novas regras para a produção de cannabis medicinal, seguindo a determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que exigia um marco regulatório.
Antes das regras serem aprovadas pela agência, o país não contava com normas específicas para o cultivo e a produção da planta, o que causava insegurança jurídica para empresas, pesquisadores e associações de pacientes.
A regra brasileira para cannabis permite que:
- Somente pessoas jurídicas produzam cannabis medicinal, mediante autorização sanitária.
- O cultivo deve ser limitado a plantas com até 0,3% de THC, substância associada aos efeitos psicoativos.
- Todo o processo deve ser monitorado do plantio ao produto final com rastreabilidade e análises laboratoriais.
A produção tenha finalidades específicas, como fabricação de medicamentos, pesquisa científica ou atendimento a associações sem fins lucrativos.
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