CONTROLE: Governo cria plataforma para divulgar games brasileiros e regulamenta setor

O marco dos games detalha como a lei deve ser aplicada

Rede Onda Digital

31 de Outubro de 2026 às 15:00

Atualizada em : 30 de Outubro de 2026 às 10:18

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CONTROLE: Governo cria plataforma para divulgar games brasileiros e regulamenta setor

Foto: Reprodução Instagram

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O governo federal regulamentou nesta quarta-feira (14) o Marco Legal da Indústria de Jogos Digitais e anunciou a criação de uma plataforma pública e gratuita para divulgar games desenvolvidos no Brasil. O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), estabelece medidas para fortalecer empresas nacionais, ampliar a formação de profissionais e aumentar a presença dos jogos brasileiros no mercado internacional.

Essa regulamentação do marco dos games detalha como a lei, sancionada em maio de 2024, deve ser aplicada.

O que muda com o decreto

O decreto traz as seguintes medidas:

Plataforma Game Brasil: reunirá em um só lugar os jogos eletrônicos produzidos no país, para facilitar a divulgação e dar visibilidade às criações nacionais. A ferramenta também busca aproximar os desenvolvedores do público e de outros agentes da indústria.

Rede nacional de formação e criação: prevê espaços voltados à formação, à pesquisa e à criação de jogos digitais, reunindo instituições de ensino, laboratórios, incubadoras e aceleradoras para qualificar profissionais e apoiar novos negócios.

Incentivos ao setor: inclui estímulo à inovação tecnológica, proteção da propriedade intelectual e diretrizes de acessibilidade.

Uso fora do entretenimento: o governo pretende estimular os jogos eletrônicos em atividades educacionais, de saúde e de treinamento profissional.

Segurança de crianças e adolescentes: o decreto prevê ações para ampliar a proteção no ambiente digital, com atenção ao enfrentamento do assédio e da discriminação em comunidades de jogadores.

Sancionado em maio de 2024, o Marco Legal dos Games reconhece os jogos eletrônicos como parte de um setor econômico e cultural e estabelece regras para atividades como desenvolvimento, fabricação, importação e comercialização.

Direito ao esquecimento

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