LPG: Ministério da Cultura realiza em Rondônia oficina sobre a Lei Paulo Gustavo

Depois do Acre, será a vez de Rondônia sediar as oficinas do Circula MinC, ação promovida pelo Ministério da Cultura em parceria com as Secretarias de Cultura dos Estados. O encontro será nesta quarta,7, e quinta-feira,8, no município de Ji-Paraná. A atividade é exclusivo para gestores municipais e estaduais que irão operacionalizar a Lei Paulo Gustavo (LPG).

A abertura será às 14 horas, com a participação de poderes públicos locais e representantes da Sociedade Civil, áreas de controle do estado, entre outros. Em seguida haverá apresentação geral sobre o Sistema Nacional de Cultura e outras pautas que o Estado considere relevante.

No segundo dia, quinta-feira, terá a oficina técnica obre a LPG, com apresentação das regras gerais dessa lei  e da plataforma TransfereGov.

"Estamos antecipando uma etapa fundamental da execução da Lei ao discutir os editais, as políticas e a forma como os recursos serão utilizados junto à sociedade civil. Com isso, cumprimos nosso objetivo imediato de mobilizar estados e municípios para acessarem esses recursos. As audiências e plenárias têm sido de extrema importância, com grande adesão, participação e envolvimento de várias pessoas. Há uma expectativa significativa em torno desse processo, e temos a certeza de que será necessário continuar avançando após essa primeira etapa", afirma o Diretor de Articulação e Governança do MinC, Pedro Vasconcellos.

A LPG prevê o repasse de R$ 3,8 bilhões, o maior valor da história destinado ao setor cultural. O Decreto 11.525/2023, que regulamenta a norma, foi lançado no dia 11 de maio.  Os entes federados têm até 11 de julho de 2023 para registrarem as propostas que serão analisadas pelo MinC. Os valores serão liberados após a aprovação de cada proposta.

Oficinas

A iniciativa das oficinas é estratégica, pois incentiva gestores municipais e estaduais a solicitarem os recursos, já que não é obrigatória. Caso algum município ou estado decida não utilizar o recurso, os valores serão redistribuídos aos entes que já tiverem feito o pedido. Além disso, os seminários técnicos tiram dúvidas levantadas pela gestão municipal, e permitem que a sociedade civil se prepare e se organize para participar dos editais.

Para ajudar os gestores e gestoras a acessar os recursos, o Ministério disponibilizou, na plataforma gov.br/leipaulogustavo, guias e cartilhas com orientações sobre a LPG, o Decreto Regulamentar, o documento com perguntas frequentes, bem como canais de atendimento.