RECURSOS: Lei Aldir Blanc 2 injetará 3 bilhões na cultura dentros dos próximos meses

Nos próximos meses, R$ 3 bilhões começam a ser injetados no setor cultural brasileiro por meio da Lei Aldir Blanc 2 (LAB), cujo crédito especial foi aprovado pelo Congresso Nacional. A Aldir Blanc tem recursos assegurados até 2027.

Ao final dos cinco anos de vigor da Lei, R$ 15 bilhões terão sido aplicados no setor. Valores que devem complementar os recursos e políticas já desenvolvidas pelo poder público local. “Esse recurso não está vindo para substituir o orçamento do município para a cultura. O município deve continuar investindo o mesmo valor, que é a média dos três últimos anos, no orçamento da cultura. E esse recurso é para potencializar, multiplicar as ações na cultura. E sabemos como isso vai ser estruturante e importante para as políticas culturais”, esclarce Cassius da Rosa, secretário Executivo adjunto do Ministério da Cultura (MinC).

Prestação de contas

A Lei Paulo Gustavo (LPG) atingiu 98,6% de adesão voluntária entre os municípios e 100% entre os estados brasileiros. Até o dia 19/07, R$ 2,6 dos R$ 3,8 bilhões da Lei já haviam sido pagos. A previsão é que os repasses sejam concluídos até o dia 30 de julho. Só aí municípios e estados iniciam a segunda fase de execução, com a elaboração de editais.

Agora, o MinC concentra esforços na conclusão da prestação de contas da Aldir Blanc 1. O prazo para envio da prestação de contas se encerra no dia 31 de julho. Hoje, 20% dos municípios ainda não apresentaram as suas. Os que não o fizerem, não poderão se habilitar para o recebimento de novos recursos.

De acordo com o calendário preliminar do MinC, o decreto da Lei Aldir Blanc 2 deve ser assinado ainda no mês de agosto, para que a Política comece a ser executada em setembro.

A lei

A LAB é fruto do Projeto de Lei Nº 1075/2020, de autoria da deputada Benedita da Silva. A ação previa suporte aos fazedores de cultura e espaços culturais durante o auge da pandemia. A ideia inicial de uma parcela única logo deu lugar a uma ação ampla e capilar, com parcelas anuais de R$ 3 bilhões, no período compreendido entre 2023 e 2027.

Fonte: Ministério do Turismo