Foto: Divulgação
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A deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil), presidente da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Rondônia, recebeu membros do Conselho Estadual de Política Cultural de Rondônia (CEPC-RO) no último dia 24 para uma reunião estratégica sobre o setor cultural e suas necessidades urgentes.
Durante o encontro, os representantes do Conselho apresentaram uma série de pautas prioritárias, incluindo a solicitação de uma Audiência Pública para debater os investimentos em cultura no estado. Um dos principais temas discutidos foi a falta de planejamento na execução dos recursos da federais, que tem deixado muitos proponentes sem acesso aos repasses financeiros.
Além disso, foram abordadas outras questões cruciais para o setor, tais como:
• A falta de estrutura da SEJUCEL, com uma equipe técnica limitada que impacta diretamente a execução de políticas culturais;
• O orçamento próprio insuficiente, o que compromete a manutenção e desenvolvimento de iniciativas culturais no estado;
• A ausência de previsão orçamentária para a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) na Lei Orçamentária Anual (LOA), colocando em risco a continuidade de ações culturais;
• A necessidade de ampliação do Fundo Estadual de Cultura (FEDEC), garantindo recursos mais adequados para o financiamento do setor; entre outras.
A deputada Ieda Chaves se comprometeu a levar as reivindicações à Comissão de Educação e Cultura, da qual é presidente, e debater o pedido da Audiência Pública junto aos demais parlamentares. A reunião representa um passo importante para a construção de políticas públicas mais eficazes e estruturadas para o setor cultural de Rondônia.
Fonte: CEPC-RO
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