A falha na convenção partidária do DC em Porto Velho, que não fez delegação de poderes para deliberar sobre os assuntos partidários para o Diretório/Comissão Executiva do partido, fez com que o Diretório Estadual e Municipal emitisse nota técnica de orientação aos candidatos a vereadores da Capital nas Eleições de 2024.
De acordo com nota, que é assinado pelo Presidente do Diretório Estadual e Municipal, houve um vício grave insanável de manifestação de vontade de integrar a coligação, uma vez que não houve deliberação sobre o intento do DC caminhar junto com todos os partidos integrantes do grupo, mas somente com o União Brasil, em total desrespeito ao que reza o inciso I do art. 89 do Estatuto do Partido: Art. 89. Em relação as eleições majoritárias e proporcionais poderão: I - as Convenções Partidárias decidir sobre coligações podendo delegar esta atribuição à Comissão Executiva de seus respectivos Diretórios Partidários.
A Comissão Executiva do partido firmou em ata que homologará apoio à Coligação “Porto Velho, Quem Ama Cuida”, que tem como candidato a prefeito Dr. Benedito Alves, “inclusive com a publicidade conjunta de campanha eleitoral em todos os materiais físicos ou virtuais, nos termos do art. 64, inciso VI, e art. 69 do Estatuto.
Por fim, o partido determina na nota que os candidatos a vereadores do DC em Porto Velho DEVEM SEGUIR a orientação do partido, sob pena de sofrerem sanções no âmbito interno, que podem culminar com advertência, suspensão e até expulsão do partido, conforme previsto no art. 69 do Estatuto.
O partido também informa que já foi instaurado um procedimento disciplinar interno para apurar a falta dos candidatos na reunião do partido realizada na semana passada. Os candidatos estão sendo intimados para defesa no processo, no prazo de 48 horas, conforme determina o estatuto.