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ESPAÇO ABERTO: Detran culpa secretaria de Fazenda pela cobrança de juros no IPVA

Confira a coluna de Cícero Moura

CÍCERO MOURA/RONDONIAOVIVO

06 de Julho de 2020 às 08:50

Atualizada em : 07 de Julho de 2020 às 08:49

Foto: Divulgação

DETRAN
 
O Departamento Estadual de Trânsito enviou e-mail para a coluna dizendo que não estão faltando EPIs para os servidores do órgão, conforme foi denunciado pelo sindicato dos trabalhadores do Detran.
 
DETRAN 2
 
O Departamento também informou que o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo da Secretaria de Estado de finanças –SEFIN - e não do Detran. É a SEFIN que tem que explicar sobre os juros que estão sendo cobrados nos pagamentos em atraso.
 
DETRAN 3
 
O Departamento também esclarece que foi prorrogado até 31 de julho de 2020 o vencimento do Licenciamento Anual dos veículos de placas com finais 1, 2, 3, 4 , 5 e 6.
 
ASSEMBLEIA
 
Em pronunciamento na Assembleia, o deputado Laerte Gomes disse que recebeu dezenas de reclamações de contribuintes que teriam sido enganados pelo Detran. O departamento, segundo Laerte, prometeu prorrogar o pagamento do imposto e agora estaria cobrando juros absurdos de quem não pagou na data certa. 
 
PENALIDADE
 
O comprovante em destaque mostra os juros e multas cobrados de uma contribuinte que não pagou o IPVA na data de vencimento, 29 de maio, pois acreditava que poderia fazer a quitação agora em julho. 
 
 
PENALIDADE 2
 
No boleto consta multa no valor de R$ 114,16 e juros de R$ 19,58 pelo atrasado no pagamento do Imposto. A contribuinte pagou o IPVA na sexta-feira,03. 
 
OUTRO LADO
 
O Secretário Estadual de Finanças, Luiz Fernando Pereira da Silva, não respondeu as mensagens da coluna. 
 
FIM DA PORTARIA
 
A Associação de Defesa dos Direitos da Cidadania em Rondônia, solicitou ao presidente da ALE, deputado Laerte Gomes (PSDB), que siga a Constituição Estadual, artigo 29, inciso XIX, e cancele a  Portaria  Conjunta nº 11, de 29 de junho de 2020, expedida pela SESAU, que obriga  27 municípios a voltarem para a fase 1.
 
SEM EFEITO
 
A decisão do Governo obriga o fechamento de várias atividades do comércio e de outras medidas de isolamento, visando combater o COVID19. Segundo o presidente da entidade, advogado Caetano Neto, a Portaria trata de ato administrativo e não teria força jurídica, nem administrativa, para fechamento de atividades comerciais e outros do gênero.
 
LEI
 
Caetano diz que o Governo  “exorbitou” e por isso a Casa de Leis poderia aplicar o dispositivo do inciso XIX, art. 29, da CE sustando os efeitos da  Portaria n.11 expedida pela Sesau.
 
ÁUDIO
 
Toda vez que áudios de políticos, considerados privados, circulam pelas redes sociais é possível ter uma ideia de como está o relacionamento entre poderes. Nada do que se houve condiz com os discursos simulados que as pessoas estão acostumadas a ver quando gestores dos poderes Executivo, Municipal e outros políticos se encontram. 
 
GOVERNADOR
 
Um áudio do governador Marcos Rocha, comprova que a relação entre a Prefeitura de Porto Velho e o Governo do Estado está totalmente abalada nesses tempos de pandemia, com ambos se acusando mutuamente.
 
GOVERNADOR 2
 
Há 10 dias, o  prefeito Hildon Chaves entrou com uma liminar na Justiça solicitando apoio da PM para um lockdown no comércio. Hildon justificou a medida judicial porque a Polícia Militar é subordinada ao Governador e poderia não obedecer decisões do município. 
 
GOVERNADOR 3
 
Em entrevista coletiva, o prefeito chegou a dizer que o Estado tomava decisões sem consultar ninguém, nem os conselhos de saúde estariam sendo ouvidos. O autoritarismo do Governador, de acordo com Hildon, estaria causando confusão na população e limitando as ações de combate à pandemia.
 
GOVERNADOR 4
 
O governador realmente foi contra o lockdown dizendo que o comércio não pode ser penalizado pelo aumento no número de casos de coronavírus. Para tentar frear o avanço do coronavírus, Marcos Rocha publicou portaria determinando que Porto Velho e outras 27 cidades retornassem para a fase 1 de combate ao Codiv-19.
 
GOVERNADOR 5
 
No áudio compartilhado em redes sociais, Marcos Rocha acusa a prefeitura de não estár fazendo a parte dela para combater a doença. O Governador cita que é um absurdo o estado ter que fazer drivethru para distribuir medicamentos que deveriam estar sendo oferecidos pela Prefeitura de Porto Velho. 
 
GOVERNADOR 6
 
O Governador afirma que se logo no início da pandemia a prefeitura tivesse entregado medicamentos para a população, o Governo não precisaria ter que construir tantas UTIs com equipamentos caros.
 
VICE-GOVERNADOR
 
O pecuarista, agricultor e político vice-governador  José Jodan mostrou-se um entendido em  coronavírus. Em áudio ele  “receitou”, em um grupo de whatsapp,  um coquetel de medicamentos para quem apresentar sintomas de COVID-19.
 
VICE-GOVERNADOR 2
 
Disse José Jodan: “uma pessoa começou na sua casa com gripe, teve dor de cabeça, não precisa nem ter isso, já entra com a Ivermectina,  que já começa a proteger. Além do que é um vermífugo muito bom, te tira a carga viral, diminuiu. Teve dor de cabeça entra com Azitromicina”.  
 
VICE-GOVERNADOR 3
 
Político usar as redes sociais  para  falar asneira não é nenhuma novidade,  ainda mais nos tempos em que estamos vivendo. O que me chama atenção é a convicção do Vice-governador sobre a Ivermectina, por exemplo.
 
VICE-GOVERNADOR 4
 
Médicos consultados pela coluna informaram que é um absurdo um Vice-Governador de Estado se colocar em condição de entendido em saúde e “prescrever” medicação sem comprovação científica.
 
VICE-GOVERNADOR 5
 
Os médicos afirmam que não há nada comprovado para a eficácia da Ivermectina na prevenção ao coronavírus. Segundo eles, existem 03 estudos em andamento que começaram mês passado.
 
VICE-GOVERNADOR 6
 
Argentina, Egito e Cingapura registraram oficialmente os estudos sobre testes clínicos usando a Ivermectina. O trabalho está em andamento e ainda não houve a publicação de nenhum resultado.
 
DECISÃO SUSPENSA
 
O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu a validade de norma do Estado de Rondônia que destina mais de R$ 83 milhões, não utilizados do orçamento de 2019 por diversos órgãos, para ações de combate ao coronavírus. 
 
SUSPENSÃO
 
A norma havia sido suspensa pela Justiça Estadual de forma monocrática. Segundo Toffoli, porém, a realidade trazida pela pandemia não pode fundamentar a suspensão da norma por decisão individual.
 
QUESTIONAMENTO
 
A Lei estadual 4.762/2020, que estabelece que os recursos decorrentes de excesso de arrecadação naquele exercício financeiro devem ser destinados a ações contra a pandemia, o Ministério Público Estadual questiona.
 
QUESTIONAMENTO 2
 
Segundo o MP, o artigo 2º da lei seria inconstitucional por ser originário de emenda proposta por parlamentar, o que violaria a atribuição privativa do chefe do Executivo de propor lei sobre orçamento. 
 
OFICINA
 
Sindicato dos Jornalistas de Rondônia – Sinjor/RO, promove no dia 8 de julho, às 19 h, uma Oficina para apoiar Jornalistas a enfrentar crises, combater estresse e contingências. O trabalho é uma parceria com a jornalista e terapeuta, gaúcha, Mônica Cabañas, atualmente residindo no México.
 
COMO PARTICIPAR 
 
A oficina terá entre 15 minutos e, no máximo, 30 minutos de duração. As inscrições estão abertas, são gratuitas e devem ser encaminhadas para oficinajornalistasro@gmail.com, contendo o nome completo, contato telefônico/WhatsApp  e o e-mail para contato.
Direito ao esquecimento

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