ESPAÇO ABERTO: Sejus ignora decisão judicial e Secretário pode responder por desobediência

Uma decisão judicial não cumprida poderá causar processo criminal ao secretário Marcus Semerato Rito, gestor da Secretaria de Justiça do Estado, pasta que já foi ocupada pelo governador Marcos Rocha. 

 

SEM EFEITO 2

 

A decisão é referente ao dia 09 de dezembro do ano passado e foi protocolada na Sejus em 28 de dezembro. Por determinação do desembargador Gilberto Barbosa, presidente da 1º Câmara Especial de Justiça, a Sejus deveria tornar sem efeito as rescisões de contratos de fornecimento de comida para presídios de Porto Velho.

 

ARBITRARIEDADE

 

Segundo a Justiça, uma ação administrativa da Sejus prejudicou empresa vencedora do certame de fornecimento de alimentos para presídios, beneficiando o segundo colocado que havia apresentado preço maior que a indústria vencedora.

 

 

DEFESA

 

A empresa que ganhou a licitação contestou a decisão, mas teria sido ignorada pela Sejus. O recurso administrativo contra a decisão do Secretário, que deveria ter sido entregue à autoridade superior, no caso o Governador do Estado, para análise e julgamento, foi parar na mão do próprio secretário Marcus Rito.

 

DEFESA 2

 

Ora, se é um recurso contra ato do secretário da Sejus como que o próprio gestor da pasta é que vai julgá-lo? A empresa prejudicada salientou ainda o alto custo para atender as exigências do edital, alegando ainda violação às garantias do processo, por não haver sido notificada para defender-se.

 

AÇÃO

 

Nesta semana, a empresa entrará com ação judicial contra o secretário Marcus Rito e solicitando o cumprimento da ordem que determina a manutenção dos contratos.

 

 

OUTRO LADO

 

A Secretaria de Estado da Justiça informou que o Estado está usando todo seu prazo para interposição de Recurso. A Procuradoria Geral do Estado interpôs embargos de declaração na sexta-feira (04.02), para que seja corrigida possível contradição no acórdão. 

 

OUTRO LADO 2

 

Neste contexto, como ainda haveria pendência de decisão terminativa o Estado estaria em prazo recursal, sem a necessidade de restabelecer os contratos. 

 

NOVELA

 

Incrível como Secretaria de Justiça e Secretaria de Saúde se atrapalham tanto com essa questão de contratação de empresa para fornecer alimentos. Quando não é os presídios, são os hospitais que sofrem com falta de comida por conta de contratos, digamos, “estranhos.

 

 

CTRL C CTRL V

 

O curioso é que nas alterações que ocorrem, seguidamente uma mesma empresa, segunda colocada nos certames, é chamada. Parece que já existe recurso pronto para questionamentos que são rotina após licitações.   

 

AGORA É OFICIAL

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) homologou nesta terça-feira (8) a fusão do Democratas (DEM) com o Partido Social Liberal (PSL) dando origem ao União Brasil. 

 

100%

 

Por unanimidade, foi aprovado o registro do estatuto e do programa partidário da nova agremiação política, que já nasce como a maior bancada da Câmara dos Deputados, reunindo 81 deputados federais: 55 eram do PSL e 26 do DEM. O relator do pedido foi o ministro Edson Fachin.

 

GIGANTE 

 

A fusão foi oficializada em uma convenção ocorrida em 2021. À época, já estava no horizonte uma debandada da agremiação depois que a fusão fosse consolidada. A partir de março, os parlamentares podem pedir a mudança de legenda.

 

 

RONDÔNIA

 

Aqui no Estado o destino dos filiados ao PSL é uma incógnita. Há uma promessa generalizada de ida para o PL, novo partido de Bolsonaro. Sem lideranças do ex-partido do Presidente, a fusão na verdade passa a ser DEM com outro nome.

 

FEDERAL

 

O deputado Coronel Chrisóstomo disse que nunca mudou seu pensamento e sempre deixou claro que iria para onde Bolsonaro fosse. Não entende como desprestigio não ficar na nova agremiação.

 

ESTADUAL

 

O deputado Eyder Brasil (PSL) informou que vai permanecer no União Brasil. Eyder enfatiza que a direção nacional do novo partido permitiu que em Rondônia o União apoie Bolsonaro nas eleições.

 

SEM NOÇÃO

 

Um político pediu pra eu não divulgar uma informação que ia afetar sua imagem. Na visão dele existem coisas mais importantes e de interesse público. 

 

SEM NOÇÃO 2

 

Meu prezado,  não uso esse espaço gigantesco que tenho no maior portal do estado pra ranço pessoal ou falar bem ou mal de alguém para atender interesses. Agora uma coisa é certa, eu não opino sobre maus políticos, na verdade, eu faço é campanha contra eles.

 

 

EM TEMPO

 

Divulguei sim a informação que fui procurar junto ao tal político, pois se tratava de propaganda pessoal com uso de dinheiro público.

 

SOCORRO JUNTO ÀS RESERVAS

 

A caderneta de poupança registrou saque líquido de R$ 19,666 bilhões em janeiro, maior resgate já observado para todos os meses da série histórica iniciada em 1995, mostraram dados do Banco Central nesta terça-feira.

 

NOVIDADE

 

Rondoniaovivo estreiou Espaço Aberto Entrevista. Programa sobre política, economia e assuntos gerais de interesse da comunidade. Na primeira entrevista, o meu convidado foi o advogado Juacy Loura, especialista em direito eleitoral.

 

Assista a entrevista aqui!