ESPAÇO ABERTO: Decisão da Justiça Federal ajuda Candeias do Jamari recuperar milhões de reais

Já passa de dez milhões de reais os valores recuperados pelo Município de Candeias do Jamari numa ação de recuperação previdenciária. A cidade vinha pagando impostos à mais para a Receita Federal.

 

AÇÃO

 

Ano passado, o município identificou os valores que teria direito e entrou com Mandado de Segurança na Justiça Federal pedindo a devolução do dinheiro. O pedido foi deferido pelo TRF e a cidade passou a fazer um encontro de contas.

 

PROCEDIMENTO

 

Segundo o Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento, Antônio Rebello, todo o mês o município desconta parte do que tem direito de receber na guia de impostos que é paga mensalmente.

 

HONRAR COMPROMISSOS

 

De acordo com o Secretário, todo o dinheiro já recuperado vem sendo usado para manter a folha de pagamento em dia, compra de material de expediente, limpeza e conservação, e quitação de dívidas.

 

 

ACORDO

 

Antônio Rebello enfatiza que Candeias do Jamari estava com nome sujo no Cadin, Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais. Isso impossibilitava o recebimento de recursos federais. 

 

PARCELAMENTO

 

Antônio afirma que a divida com a União estava em 5 milhões e meio. Com parte do dinheiro já recuperado, foi dada uma entrada  de 549 mil reais e feito parcelamento em 60 vezes no valor de 80 mil mensais.

 

LIMPO

 

O Secretário destaca que hoje, Candeias não deve nada para o Governo Federal e está com nome limpo para receber recursos de emendas parlamentares e de outras fontes de receita.

 

OUTRA FONTE

 

Além dos recursos já recuperados com a recuperação  previdenciária, Candeias também deverá começar a receber valores tributários, de impostos deixados de ser recolhidos para o município.

 

 

PARA OS JOVENS

 

Energisa busca talentos para Programa de Estágio em 11 estados. São mais de 120 vagas com inscrições até 9 de março. Oportunidade para estudantes em busca de experiência e aperfeiçoamento profissional. As vagas são para 15 áreas do conhecimento.

 

SEM DISTINÇÃO

 

O processo seletivo daEnergisa também busca ampliar a diversidade de suas equipes. O programa, com vagas em vários estados do país, quer atrair cada vez mais mulheres, pessoas com deficiência, negros, LGBTQIA+ e pessoas de baixa renda.

 

OPÇÕES

 

Os candidatos podem buscar oportunidade nas áreas de: Administração, Ciências Contábeis, Economia, Estatística, Psicologia, Recursos Humanos, Marketing e Comunicação, Engenharia Elétrica, Engenharia de Energia, Engenharia Civil, Engenharia de Automação, Direito, Tecnologia da Informação, Sistemas de Redes e de computadores e Técnico em Eletrotécnica. As inscrições podem ser realizadas até o dia 9 de março por meio do link https://jobs.kenoby.com/estagioenergisa/.

 

 

ROUBOS

 

Cidadão foi na Delegacia Especializada em Repressão a Furtos e Roubos de Veículos denunciar roubo de sua camionete. Desistiu da ocorrência após ver a situação do local e ouvir as explicações de dois servidores de plantão.

 

ROUBOS 2

 

Por incrível que pareça, a DP tem 6 investigadores e um escrivão para toda a capital. Não existe estrutura para as equipes de investigação, embora haja saldo positivo do trabalho quando os minguados agentes saem a campo.

 

 

OPINIÃO

 

A situação realmente é esdrúxula e sem cabimento. Porto Velho com uma frota de quase 200 mil veículos, entre carros e motos, ter meia dúzia de policiais para atender os crimes que envolvem veículos é algo fora dos padrões, até mesmo para os rincões de Sucupira que dirá em nossa querida Porto Velho.   

 

PC

 

O Diretor Geral da Polícia Civil de Rondônia, delegado Samyr Fuad, informou que realmente o efetivo da PC está muito abaixo das necessidades, sendo que há uma demanda enorme em todo o estado. Samyr aponta que nem um concurso a curto prazo resolve o problema de forma imediata.

 

ESFORÇO

 

O delegado argumenta que “os servidores da PC não medem esforços para prestar um bom serviço, no entanto é humanamente impossível atender uma quantidade de ocorrências com bom êxito, sendo que o efetivo está abaixo do mínimo necessário”, esclarece.

 

 

DEFICITÁRIO

 

O delegado afirma que assumiu a direção da Polícia Civíl, no fim de 2018,  já com o efetivo aquém do mínimo necessário. De lá pra cá teve aposentadorias, exonerações por motivos variados e falecimento, o que resultou em aproximadamente 400 servidores a menos.

 

OUTRO LADO

 

A Secretaria de Estado de Segurança Pública informou que irá se inteirar da situação e divulgar nota assim que tiver as informações.

 

OPINIÃO 2

 

A Secretaria de Segurança não saber que isto vem ocorrendo não me surpreende. Afinal, temos um novo conjunto habitacional de papelão, sucata, pneu e restos de madeira na região central da cidade e os gestores fazem de conta que isso não é com eles.

 

 

MAIS OUTRO INCÊNDIO

 

De novo uma fiação da Empresa Municipal de Iluminação pegou fogo e quase deixou toda uma região no escuro. Agora foi na rua Marmelo esquina com Guaporé, onde inclusive tem um posto de combustível no local. A Energisa e os bombeiros foram chamados e resolveram o problema.

 

 

NADA A DECLARAR

 

É o terceiro caso, em 10 dias, de curto circuito em fiação de responsabilidade do município. Como nas vezes anteriores, a Colônia de Férias que é a gestão atual da Emdur não se manifestou sobre o fato. Talvez quando houver um dano bem grave, pode ser que alguém “acorde”.

 

DEFERIDO

 

O vereador Rafael Bento Pereira, de Ariquemes, conseguiu autorização da Justiça Eleitoral para se desfiliar do União Brasil, sem perder o mandato. Os advogados Manoel Veríssimo e Juacy Loura, que defendem Rafael, apresentaram argumento voltado ao estatuto do União.

 

DEFERIDO 2

 

Os advogados alegaram que Rafael não concorda com o programa partidário do União Brasil, que é diferente do Democratas, partido ao qual ele era filiado. DEM e PSL fizeram fusão e criaram novo estatuto.