ESPAÇO ABERTO: Número de filhos sem o nome do pai é recorde no Estado de Rondônia

 

UMA CIDADE

 

Mais de 20 mil crianças foram registradas no Estado sem o reconhecimento paterno em 2021. O levantamento foi feito por meio do Sistema de Informações Gerenciais do Extrajudicial (Sigextra).

 

DOCUMENTO

 

A Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia apresentou um relatório que mostra a triste realidade em relação ao número de registros de nascimentos sem o nome do pai 

 

ANO PASSADO

 

O relatório traz um balanço dos últimos 4 anos, mas foi o cenário de 2021 que chamou mais a atenção. Os dados alarmantes foram apresentados pelo juiz auxiliar da Corregedoria, Marcelo Tramontini, durante reunião com promotores da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado de Rondônia e dos registradores civis das pessoas naturais da Comarca de Porto Velho.  

 

 

DISTINTOS

 

A análise de dados foi feita com base nas informações dos registros efetuados e separados por Comarca, no período selecionado. Os percentuais calculados levam em consideração a somatória dos registros feitos em cada município e o total dos realizados em todas as Comarcas do Estado.

 

INDIVIDUAL

 

A estatística revela que 19.186 crianças tiveram apenas a referência da mãe no documento  de nascimento.

 

 

DNA

 

Verificou-se que em 1.205 casos houve indicação de suposto pai, tendo sido abertos processos judiciais para investigação de paternidade.

 

PRINCIPAIS CIDADES

 

O total de registros de nascimentos com omissão de paternidade ou suposto pai, foi de 20.391. Porto Velho, Ariquemes, Ji-Paraná, Vilhena e Cacoal são as 5 cidades do estado que apresentaram o maior número de registros de crianças sem o nome do pai em 2021.

 

PORTO VELHO

 

De acordo com o relatório, a capital lidera o ranking desta estatística negativa, com 26,58%,  o que equivale a 1/4 das ausências de registros do Estado. Em 2º lugar está Ariquemes com 10,46%, em 3º lugar Ji-Paraná, com 9,72%, Vilhena com 8,71% e Cacoal com 7,84%. 

 

 

ABSURDO

 

"Essa estatística é um escândalo", desabafou o juiz Marcelo Tramontini.  Segundo ele é de fundamental importância que a mãe, os avós, a família materna dessa criança, tenham consciência de que a paternidade é um direito.

 

VIDA TODA

 

O juiz destaca ainda que a paternidade é algo que não se deve abrir mão, caso contrário, a criança vai carregar esse estigma pro resto da vida, por não ter a sua origem paterna estabelecida em seus documentos.

 

PREJUÍZO

 

O juiz ressaltou também, que  uma série de direitos básicos, como recebimento de pensão alimentícia e herança, não poderão ser garantidos para essa criança ou adolescente que teve seu direito à paternidade violado.

 

 

OBRIGATORIEDADE

 

Por outro lado, caso a mãe declare quem é o pai da criança, mas ele espontaneamente não assume  a paternidade,  o juiz orienta que o Ministério Público, Defensoria Pública e o Poder Judiciário dispõem de mecanismos legais para fazer com que esse pai assuma a responsabilidade. 

 

LEI

 

O direito de reconhecimento paterno é garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Constituição Brasileira, e deve ser respeitado. 

 

RESPONSABILIDADE EM DOBRO

 

Segundo o promotor de justiça Marcos Tessila , além de violar o direito garantido por lei, a ausência de reconhecimento paterno sobrecarrega as mães, que acabam assumindo sozinhas a responsabilidade e os cuidados com o filho, o que também  pode acarretar vários problemas para essas crianças  e adolescentes.  

 

 

CRESCIMENTO

 

"Nós trabalhamos com o público em vulnerabilidade, e o que se observa muito, é que a omissão dos pais tem causado vários problemas no desenvolvimento dessas crianças e adolescentes. É preciso mudar essa realidade, e é isso que o Tribunal de Justiça de Rondônia, o Ministério Público e a Defensoria Pública pretendem fazer”, destacou o promotor.

 

INICIATIVA

 

O  poder judiciário planeja buscar parcerias com vários órgãos e instituições, como a área da educação, saúde e assistência social. A ideia é que  possam desenvolver programas específicos para aproximação de pais e filhos. 

 

PRÊMIO

 

A gestão do município de Machadinho D`Oeste, distante 302 km de Porto Velho, foi reconhecida nacionalmente  na avaliação do Ìndice Brasileiro de Gestão por Resultado. Machadinho ficou em primeiro lugar com a melhor média do Estado na soma geral das notas, 7,06 no total.

 

 

CÁLCULO

 

Para se chegar a média geral, foram somadas as notas pontuais em cada um dos itens avaliados. O município teve 7,0 em finanças, ficando em 3º lugar, 8,18 em gestão, ocupando a 4ª colocação e 6,60 em desempenho, ocupando o 10º lugar. 

 

EVOLUÇÃO

 

Os números obtidos por Machadinho D`Oeste mostram um avanço extraordinário em tão pouco tempo. Em 2017 a cidade estava na 17º colocação em gestão no Estado e em 2021 saltou para a primeira colocação.

 

UM ANO ANTES

 

Importante destacar que os índices são remetidos ao ano anterior, ou seja, faz-se o levantamento em 2022, porém os dados são de 2021. Um detalhe importante é que na região Norte, Machadinho é o Segundo melhor município em  (IGM) Índice de Governança Municipal).

 

CAPITAL FEDERAL

 

A distinção para Machadinho será entregue no  Iº Congresso Brasileiro de Gestão por Resultados, que é um evento municipalista que acontecerá nos dias 03 e 04 de novembro, em Brasília, onde serão premiadas as cidades que são referência em administração pública. 

 

TEMA

 

O trabalho é uma parceria do Conselho Federal de Administração ( CFA) com o  Instituto Brasileiro de Gestão de Resultados. O tema do evento será:  a Nova Gestão Pública (NGP) ou simplesmente Gestão Pública Gerencial, que tem como enfoque o modelo de gestão por resultados.