Sobrinho regulamenta serviço de limpeza através de Decreto

Da Redação

02 de Agosto de 2007 às 17:00

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

Sobrinho regulamenta serviço de limpeza através de Decreto

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

0 pessoas reagiram a isso.

*O Projeto de concessão dos serviços de limpeza pública não será reenviado à Câmara Municipal, conforme prevêem alguns vereadores. *O prefeito Roberto Sobrinho optou por regulamentar a concessão por decreto, lançando mão de um dispositivo permitido pela lei municipal 1.648 de 2002. *A decisão foi tomada depois que o projeto de concessão de autoria do Executivo foi rejeitado por duas vezes, durante convocação extraordinária da Câmara, feita pelo prefeito durante o recesso parlamentar. Embora possua a maioria na Casa, o projeto acabou rejeitado mais por falta de entendimento que por problema político. ?Quando enviei a proposta à Câmara pretendi, acima de tudo, tirar do Palácio um poder que considerava um pouco absolutista, e levá-lo ao povo, mas fui mal interpretado. Como tudo que é novo gera polêmica e essa concessão traz novidade ao agregar novos serviços à limpeza pública, decidi usar a legislação existente, vez que estamos bastante atrasados nesse assunto?, explicou o prefeito. *Ao regulamentar a concessão por decreto, o prefeito fará constar no edital de licitação todas as obrigações da nova contratada que, ao invés da atual, não se limitará à coleta do lixo. Terá que construir aterro sanitário, implantar a coleta seletiva, construir usina de compostagem para transformação do lixo orgânico em adubo e implantar eco-pontos, além da queima de gases e outras obrigações de caráter ambiental, definidas no Protocolo de Kyoto, num investimento mínimo estimado de R$ 12 milhões. *?A Prefeitura não tem recursos para fazer esse investimento. Por isso precisamos exigir da prestadora de serviços de limpeza pública?, acrescentou Roberto Sobrinho, que deverá realizar audiência pública para debater o projeto com a comunidade no próximo dia 19, esperando que o edital seja lançado na praça até o dia 13 de setembro. O prefeito disse ainda que antes de lançar o edital de licitação, enviará cópias da matéria ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e à Câmara Municipal ?para que não fique nenhuma dúvida da transparência da ação?. *Até a licitação e contratação da vencedora, a Marquise, atual responsável pelo serviço, continua trabalhando. Seu contrato, já aditivado, vence neste final de mês, no dia 31.

Direito ao esquecimento

Comentários Facebook

O FACEBOOK anunciou que dois plugins sociais — o botão "Curtir" e o botão "Comentar" — foram descontinuados desde 10 de fevereiro de 2026.

Enquetes Rondoniaovivo.com

Você acha que o Brasil vai ser hexa nesta Copa do Mundo?

Sim, vai virar hexa

Não, vai perder de novo

Não sei

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!