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Procuradoria Eleitoral dá parecer contrário ao Recurso do vereador Ramiro Negreiros
Procuradoria Eleitoral dá parecer contrário ao Recurso do vereador Ramiro Negreiros
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Foto: Divulgação
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*A Procuradoria Geral Eleitoral deu parecer contrário aos embargos declaratórios do vereador Ramiro Negreiros (PMDB – Porto Velho) mantendo a cassação do diploma do edil. O Recurso foi impetrado junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e já encontram-se nas mãos do relator do processo, ministro José Delgado.
*O Recurso Especial de Ramiro (RESPE Nº 25878) deverá ser julgado na próxima semana e, ao que tudo indica, será indeferido. No processo, Ramiro é acusado da prática de crime eleitoral nas eleições para vereador de 2004, ou seja, ofereceu vantagens econômicas para eleitores para captação de votos em sua eleição.
*Este é o último Recurso a que tem direito o vereador no TSE. Em caso de manutenção da sentença, a vaga de Ramiro será preenchida pelo 2º suplente, Assis Raupp, pois o 1º suplente, Emerson Castro, também do PMDB, atualmente exerce o cargo de Secretário Municipal de Esportes da Prefeitura de Porto Velho.
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