*Hoje (15/03) é comemorado o dia do consumidor, embora o Código de Defesa do Consumidor tenha sido promulgado em 11 de setembro de 1990.
*A Associação Cidade Verde- ACV, organização não-governamental, possui várias ações coletivas e ações civis públicas em trâmite, objetivando combater diversos abusos das grandes empresas contra os consumidores.
*Temos travado, por meio da ACV, lutas judiciais com o fim de proibir a demora nas filas e a falta de banheiros nos bancos, garantir a meia-entrada para estudantes em eventos, a retirada de medidores de energia do alto dos postes, os quais indicam consumo de energia exorbitante e a proibição da veiculação de propagandas enganosas.
*O desrespeito aos consumidores do Estado de Rondônia ainda é enorme. As instituições deveriam promover campanhas educativas, o que seria essencial para dar conhecimento aos cidadãos sobre o teor do Código de Defesa do Consumidor, além de estimulá-los a exigir seus direitos.
*Conclamo todos consumidores a dar um basta na situação atual, procurando os órgãos competentes e exigindo providências para coibir cortes indevidos de energia elétrica, negativações indevidas nos órgãos de proteção ao crédito, cobranças de valores diferentes dos produtos no caixa dos supermercados (isto é crime), enfim, não permitir o atual desrespeito das empresas.
*Costumo dizer que o consumidor que deixa de questionar quando violam seus direitos comete um grande mal à sociedade, pois contribui para atrasar a vitória dos consumidores, que ainda estão à mercê dos grandes empresários.
*Registro neste Dia do Consumidor que nós, da Associação Cidade Verde, independentemente de qualquer dificuldade, continuaremos a lutar pelos consumidores, na certeza de que um dia a situação se inverterá. E que para invertê-la, não basta somente o trabalho das entidades, mas sim de todos consumidores, os quais devem exigir seus direitos!
*Gabriel de Moraes Correia Tomasete - Advogado
Diretor Jurídico- Associação Cidade Verde
*(69) 8409-9525