TRE garante candidatura de irmão da prefeita Mileni Mota

TRE garante candidatura de irmão da prefeita Mileni Mota

TRE garante candidatura de irmão da prefeita Mileni Mota

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.​

  • Reação
  • Reação
  • Reação
  • Reação
  • Reação
  • Reação
0 pessoas reagiram a isso.

O entendimento foi firmado na Sessão de quarta-feira (20), quando da apreciação do Recurso Eleitoral n. 904 – Classe 30, interposto por Jair Primo Benetti contra decisão do Juízo da 29ª Zona Eleitoral que indeferiu seu registro de candidatura decorrente de inelegibilidade.

 O indeferimento no Juízo de primeiro grau baseou-se na relação de parentesco (irmão) do recorrente com a Prefeita do Município de Rolim de Moura, Mileni Cristina Benetti Mota, candidata a reeleição.

 O Tribunal entendeu que o vereador Jairo Benetti, mesmo cassado por infidelidade partidária, pode ser candidato, haja vista o mandato está sub judice (com recurso). Logo, está caracterizado que o mesmo concorre à reeleição, não incidindo a inelegibilidade reflexa mencionada no § 7º do art. 14 da Constituição Federal, decidiu o Regional.

 Ao final, a Corte deu provimento ao Recurso, deferindo o pedido de registro de Jairo Primo Benetti. Confira no anexo a íntegra do Acórdão.

Direito ao esquecimento

Os comentários são responsabilidades de seus autores via perfil do Facebook. Não reflete necessariamente a opinião do Rondoniaovivo.com
A Prefeitura de Porto Velho deve investir mais em arborização?
Como você vai comemorar as festas de fim de ano?

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!

MAIS NOTÍCIAS

Por Editoria

CLASSIFICADOS veja mais

EMPREGOS

PUBLICAÇÕES LEGAIS

DESTAQUES EMPRESARIAIS

EVENTOS