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TCU multa dirigentes da Eletronorte por irregularidades em licitação para locação de veículos

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Da Redação
23 de Agosto de 2008 às 08:20
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TCU multa dirigentes da Eletronorte por irregularidades em licitação para locação de veículos

Foto: Divulgação

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O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou, Adaílton de Souza, gerente da obra de expansão da Usina Hidroelétrica de Tucuruí, e José Biagioni de Menezes, gestor da Divisão de Apoio Técnico-Administrativo da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A (Eletronorte), por irregularidades em licitação para locação de veículos para uso nas obras de ampliação da capacidade da usina. Cada um foi multado em R$ 5 mil. A auditoria constatou que houve fracionamento indevido. O objeto da licitação foi dividido em veículos de passeio e veículos utilitários, o que não é justificável. De acordo com o ministro Guilherme Palmeira, relator do processo, "Qualquer particular que se dirija a uma concessionária de automóveis poderá encontrar, tranqüilamente os dois tipos de veículos". A distinção só seria aceitável se além de carros de passeio a procura fosse por transportes de carga pesada, como ônibus e caminhões. Os responsáveis terão 15 dias para realizarem o recolhimento da multa aos cofres do Tesouro Nacional. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão. O relator do processo foi o ministro Guilherme Palmeira.
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