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COSTA MARQUES - MP-RO apura condições físicas de cadeia pública no município

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Da Redação
01 de Abril de 2011 às 09:54
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COSTA MARQUES - MP-RO apura condições físicas de cadeia pública no município

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O Ministério Público de Rondônia instaurou inquérito civil público para apurar as condições físicas da cadeia pública de Costa Marques e propor a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a construção de um novo estabelecimento prisional no município.
O inquérito foi instaurando em decorrência de relatórios de inspeções ministeriais, judiciais e técnicos, informando que as instalações da Cadeia Pública local são inadequadas em razão da superlotação e da falta de dependências com áreas e serviços destinadas a dar assistência, educação, trabalho, recreação e prática esportiva.
A assinatura de um TAC está sendo proposta uma vez que o próprio governo do Estado de Rondônia já apresentou planta de construção do presídio estadual, modelo com 112 vagas, e que o município de Costa Marques, por meio da Lei Municipal nº 495/2009, já efetuou a doação de um imóvel, com área de 10 mil metros quadrados, destinado à construção de estabelecimento prisional.
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