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LICITAÇÃO - Governo cria cadastro para identificar fornecedores impedidos

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Da Redação
12 de Setembro de 2011 às 15:30
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LICITAÇÃO - Governo cria cadastro para identificar fornecedores impedidos

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Com o objetivo de melhorar a relação entre órgãos públicos e fornecedores, visando a transparência nos serviços contratuais, o governo do Estado, por intermédio da Superintendência Estadual de Compras e Licitações (Supel), editou um decreto (16.089 de 28 de julho de 2011), que identifica os fornecedores que não cumprem com os contratos e foram impedidos de participar de novas licitações.

De acordo com o superintendente da Supel, Marcio Gabriel, todo o processo de identificação é feito no ato da entrega das mercadorias. Os servidores que estiverem responsáveis por acompanhar a prestação de serviço, deverão observar três requisitos básicos exigidos pelo decreto que são documentados e repassados durante as licitações, que são quantidade, prazo e qualidade das mercadorias.

 Em caso de ausência de um desses requisitos, imediatamente será aberto processo para apurar as eventuais responsabilidades. “O fornecedor que não cumprir com esses requisitos e prestar serviço de baixa qualidade, entre outros, sofrerá pena e ficará até 12 meses sem participar de licitações”, afirmou Márcio.

Marcio Gabriel destacou a importância do decreto para os cofres públicos e para a sociedade. “Nosso compromisso é a responsabilidade com a qualidade. Queremos moralizar a relação entre governo e fornecedor, além de gerar economia para os cofres públicos”, destacou o superintendente.
 
 
 
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