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MP ingressa com ação contra prefeitura de Cacoal por desvio de função de professores municipais

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Da Redação
30 de Setembro de 2011 às 08:59
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MP ingressa com ação contra prefeitura de Cacoal por desvio de função de professores municipais

Foto: Divulgação

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O Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, contra o município de Cacoal em razão de desvios de função de professores do município. Na ação, subscrita pelos Promotores de Justiça Conceição Forte Baena, Fábio Rodrigo Casaril e Lisandra Vanneska Monteiro Nascimento Santos, o MP pede que a município não proceda a desvios de função de servidores públicos lotados na Secretaria municipal de Educação.
 
Seja determinado, imediatamente a contar da intimação da liminar, o retorno aos cargos de origem de todos os servidores indicados na ação. Para caso de descumprimento de quaisquer das medidas liminares requeridas, deverá ser aplicada multa diária de R$ 5 mil, sem prejuízo de eventuais sanções penais, decorrentes de crime de desobediência.
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