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MP-RO obtém condenação do Município de Vilhena e empresário por danos ambientais

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Da Redação
30 de Setembro de 2011 às 16:24
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MP-RO obtém condenação do Município de Vilhena e empresário por danos ambientais

Foto: Divulgação

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O Ministério Público de Rondônia obteve condenação na Justiça que obriga o Município de Vilhena e o empresário Alberi Antônio Rodrigues a repararem danos ambientais causados pelo lançamento de resíduos domésticos na rede de captação de águas pluviais de Vilhena. O despejo, feito por meio de sistema construído pelo comerciante, com autorização do Município, resultou em poluição hídrica em razão de a rede pluvial ser ligada ao rio Pires de Sá, bem como poluição atmosférica provocada pelo odor exalado.
A sentença também estabelece multa e proíbe o Município de Vilhena a autorizar a construção de demais fossas sépticas ou sistemas que lancem esgotos direta ou indiretamente em galerias pluviais ou ruas, ainda que tratados.
A condenação é resultado de ação civil pública ajuizada pelo Promotor de Justiça Paulo Fernando Lermen, em 2009. Na época, o MP teve pedido de liminar deferido pelo Judiciário, determinando que o empresário deixasse de lançar resíduos domésticos e comerciais na rede de águas pluviais, retirando a tubulação que ligava o prédio à galeria.
 
 
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