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Acordo firmado pelo MP garante curso para motoristas infratores na região de Cerejeiras
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Foto: Divulgação
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Com o objetivo de reduzir o índice de acidentes na região de Cerejeiras, o Ministério Público de Rondônia selou acordo com quatro Centros de Formação de Condutores instalados na região, por meio do qual as empresas se dispõem a oferecer vagas em seus cursos de formação ou de atualização para motoristas que tenham cometido delitos de trânsito. A participação nas aulas será oferecida pelo MP como condição para proposta de transação penal.
O acordo junto às autoescolas, uma iniciativa da Promotora de Justiça de Cerejeiras, Fernanda Alves Pöppl, foi proposto a todas as empresas do ramo instaladas na comarca de Cerejeiras. Já confirmaram a participação no programa os Centros de Formação de Condutores Star, Padrão e Vitalis, de Cerejeiras, e Star, de Corumbiara.
Em reunião realizada no final de março, a Promotora de Justiça detalhou as particularidades legais da iniciativa aos representantes das empresas. A ideia é que cada autoescola ofereça de uma a duas vagas por dia em cada turno de aula.
A oferta estaria delimitada em um a dois dias de aula por infrator, a fim de abranger um maior número de infratores, sem contrapartida financeira, por um prazo mínimo de seis meses, como período de experiência. Entretanto, o número de dias de aula a ser assistido por cada aluno será determinado pelo MP, com base em cada caso, no momento em que forem estipuladas as condições para o benefício.
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