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Presidente da Assembléia repudia manobras para retirar ação investigativa do Ministério Público
Para o deputado Hermínio Coelho, trata-se de uma irresponsabilidade esta proposta, pois na prática significa amordaçar estes importantes órgãos fiscalizadores, e ainda um grande retrocesso no combate ao crime, principalmente no que diz respeito à prática
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Foto: Divulgação
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A PEC 37 dá às polícias federal e estadual, a atribuição exclusiva de investigação de crimes, impedindo o Ministério Público, a Receita Federal e o Tribunal de Contas, entre outros órgãos, de também investigar. Para o deputado Hermínio Coelho, trata-se de uma irresponsabilidade esta proposta, pois na prática significa amordaçar estes importantes órgãos fiscalizadores, e ainda um grande retrocesso no combate ao crime, principalmente no que diz respeito à prática criminosa nas instituições públicas, o crime organizado, de pistolagem, etc.
O presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia, deputado Hermínio Coelho (PSD) é contra a aprovação da PEC 37 que tramita no Congresso. O deputado que é um defensor do patrimônio público acredita que a aprovação é uma “amordaça” aos órgãos fiscalizadores do país.
De acordo com o deputado a aprovação da referida PEC, não irá contribuir para o engrandecimento das instituições republicanas, representa um retrocesso em vista ao combate as mais variadas formas e seguimentos de corrupção instalados no país, bem como contraria decisões de nossos Tribunais e até tratados internacionais.
A PEC sendo aprovada pelo Congresso vai atrapalhar diretamente o trabalho dos órgãos fiscalizadores deste país, “olha o absurdo vamos amordaçar Ministério Público, COAF, Receita Federal, IBAMA, Previdência Social entre outros órgãos, vamos facilitar a bandalheira da corrupção deste país”, disse.
O deputado que é contra a aprovação encaminhou, na condição de Presidente do Legislativo Estadual pedido formal através de ofício 043/12, atendendo os anseios da população rondoniense, para o coordenador da bancada Federal de Rondônia, o deputado Nilton Capixaba (PTB), para que interceda junto aos deputados federais rondonienses pela não aprovação da PEC 37 de 2011.
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