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Secretaria de Justiça discute instalação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados
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Foto: Divulgação
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Representantes da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) se reuniu nessa terça-feira (12) com o secretário de Estado de Justiça, Marcos Rocha, para discutir sobre a instalação da organização no estado.
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A Apac é uma entidade civil de direito privado, com personalidade jurídica própria, dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. É amparada pela Constituição Federal para atuar nos presídios, possui seu Estatuto resguardado pelo Código Civil e pela Lei de Execução Penal. Busca uma perspectiva mais ampla, a proteção da sociedade, a promoção da Justiça e o socorro às vítimas.
A associação existe em vários estados do país e agora será implantado em Porto Velho. Para divulgar melhor sobre os trabalhos realizados pela Apac, um seminário será realizado de 22 a 24 de maio. A abertura esta programada para acontecer no dia 22 às 18h no Plenário da Assembleia Legislativa, em Porto Velho.
Para o secretário de Justiça, a Apac é mais uma forma de trabalho para que o reeducando mude realmente o comportamento. “O governo vai contribuir com tudo que é necessário porque, na verdade, a Apac vai funcionar dentro de uma das unidades, ela vai ajudar na administração de uma das unidades do sistema prisional de Rondônia”, disse.
Reginete Medeiros, presidente da Apac/PortoVelho, disse, durante a reunião,que tudo está sendo seguido passo a passo. “O seminário é o quarto passo. Ainda não há local para a instalação da sede, pois tudo será resolvido após a visita do inspetor da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (Fbac) de Minas Gerais, que será um dos palestrantes no seminário”, finalizou.
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