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Plantão Judicial para o mês de agosto é divulgado pelo TRT14

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Da Redação
29 de Julho de 2015 às 16:45
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Plantão Judicial para o mês de agosto é divulgado pelo TRT14

Foto: Divulgação

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 O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) disponibiliza a escala do Plantão Judicial para o mês de agosto de 2015. Determinado pela Emenda Constitucional n. 45  de 30 de dezembro de 2004, o Plantão, destina-se a atender casos de urgência, em que se objetive evitar o perecimento de direitos, o dano de difícil reparação ou assegurar a liberdade de locomoção.   

Os advogados podem acionar o plantão judicial, mas para isso é necessário que se adote ao mesmo tempo as duas posturas:  

1) Confirme a opção de distribuição do processo ao gabinete do plantão judicial, quando da protocolização do MS, no Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT).

2) Entre em contato com um funcionário de atendimento do plantão (telefones indicados na  tabela) para informar sobre o ingresso da ação e sobre a urgência de sua apreciação.

Constatada a urgência, o magistrado plantonista proferirá decisão. Caso contrário, os autos serão remetidos ao gabinete sorteado, para o regular processamento.

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