Prefeitura é investigada por comprar equipamentos usados como se fossem novos

Da Redação

23 de Janeiro de 2016 às 08:03

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Prefeitura é investigada por comprar equipamentos usados como se fossem novos

Foto: Divulgação

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Em decisão publicada na sexta-feira (22), o promotor de Justiça Matheus Kuhn Gonçalves, do Ministério Público Estadual, instaurou um inquérito civil público para investigar uma denúncia que apontou aquisição de uma motosserra usada, que teria sido entregue pela empresa Rigon e Cia Ltda, que fora a empresa vencedora do pregão eletrônico n. 070/CPL/2015, procedimento administrativo n. 1244/2015, para aquisição de materiais permanentes para a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura, Meio Ambiente e Turismo (Seminfra) da Prefeitura de Ouro Preto do Oeste.

Diante dos fatos, o representante do MPE, segundo apurou o Rondôniavip, resolveu verificar eventuais irregularidades cometidas pela Prefeitura de Ouro Preto do Oeste ao realizar compra de materiais usados, especialmente na aquisição de motosserra, realizando pagamento como se estes fossem novos, bem como colher provas para embasar posterior Ação Civil Pública, se assim for necessário, para a responsabilização dos agentes públicos e particulares envolvidos, nos termos da lei.

Veja extrato da portaria abaixo:

Portaria n.º 005/2016/1ªPJ-1ªTIT/OPO/RO

Promotor: Dr. Matheus Kuhn Gonçalves

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste (Primeira Titularidade)

Portaria de Instauração de Inquérito Civil Público nº 005/2016

ParquetWeb: 2015001010026726

Investigante: Ministério Público do Estado de Rondônia

Assunto: Inquérito Civil Público para investigar eventuais irregularidades cometidas pela Administração do Município de Ouro Preto do Oeste, ao realizar compra de materiais usados, especialmente na aquisição de motosserra, realizando pagamento como se estes novos o fossem, bem como colher provas para embasar posterior Ação Civil Pública, se assim for necessário, para a responsabilização dos agentes públicos e particulares envolvidos, nos termos da lei.

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