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MP e Caerd celebram acordo para combater criminalidade
De acordo com o que é estabelecido no termo de cooperação, o MP deverá manter o caráter reservado dos dados que lhe forem compartilhados, utilizando-os segundo os princípios constitucionais e legais, nos limites de suas atribuições.
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Foto: Divulgação
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O Ministério Público de Rondônia e a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) celebraram Termo de Cooperação Técnica, visando ao compartilhamento de informações e bases informatizadas de dados do órgão com o MP, objetivando o desenvolvimento de ações de combate à criminalidade..jpg)
O acordo também prevê o repasse de informações cadastrais que subsidiem o desempenho das atividades institucionais do MP e Caerd, com o fim de prevenir e coibir condutas ilegais.
A cooperação foi formalizada nesta segunda-feira (19/12), com o ato de assinatura do termo, realizado no edifício-sede do MP, em Porto Velho. Assinaram o documento, o Procurador-Geral de Justiça, Airton Pedro Marin Filho, e a Diretora-Presidente da Caerd, Iacira Terezinha Rodrigues Azamor. Também esteve presente, o Diretor de Planejamento do Ministério Público, Promotor de Justiça Jorge Romcy Auad Filho.
Conforme dispõe o documento, a implementação do acordo se dará por meio de estudo a ser realizado por representantes dos setores de tecnologia da informação dos órgãos e será consubstanciado no acesso e compartilhamento de bases de dados da Caerd, ressalvadas, em qualquer caso, as hipóteses de resguardo legal do sigilo.
De acordo com o que é estabelecido no termo de cooperação, o MP deverá manter o caráter reservado dos dados que lhe forem compartilhados, utilizando-os segundo os princípios constitucionais e legais, nos limites de suas atribuições.
O acordo não gerará repasse de recursos orçamentários e/ou financeiros entre os partícipes. A cooperação terá validade de um ano, podendo ser prorrogada até cinco anos.
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