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MP investiga possível irregularidade em remuneração de procuradores do DER/RO
Isso porque, de acordo com documentação apresentada pela própria Corregedoria-Geral da autarquia, estaria ocorrendo recebimento de gratificação para os procuradores exercerem funções que já são de sua atribuição em razão do cargo.
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Foto: Divulgação
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O promotor de Justiça Rogério José Nantes instaurou inquérito civil público a fim de apurar supostas irregularidades no pagamento de remunerações a procuradores autárquicos do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER/RO)..jpg)
Isso porque, de acordo com documentação apresentada pela própria Corregedoria-Geral da autarquia, estaria ocorrendo recebimento de gratificação para os procuradores exercerem funções que já são de sua atribuição em razão do cargo.
Além disso, estariam sendo pagas produtividade, dedicação exclusiva e grupo de trabalho. Somando os dividendos, a remuneração desses servidores supostamente ultrapassa o teto do salário do diretor-geral do DER/RO.
Segundo Nantes, o valor recebido a título de grupo de trabalho não consta no contracheque dos procuradores jurídicos.
O procedimento foi instaurado “para apurar os fatos visando a proteção do patrimônio público e observância dos princípios constitucionais bem como apuração de eventual ato de improbidade administrativa”, concluiu o membro do Ministério Público de Rondônia (MP/RO).
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