ELEIÇÕES: Empresas não podem direcionar votos de trabalhadores, alerta MPT

No comunicado, o MPT também anuncia que irá investigar denúncias de práticas de violação ao direito fundamental à livre orientação política

Agência Brasil

03 de Outubro de 2018 às 09:10

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

ELEIÇÕES: Empresas não podem direcionar votos de trabalhadores, alerta MPT

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

0 pessoas reagiram a isso.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou uma nota alertando empresas, trabalhadores e a sociedade que empregadores não podem coagir ou adotar qualquer medida para direcionar os votos de seus funcionários.

A manifestação foi divulgada após casos de empresas cujos donos adotaram medidas para constranger seus funcionários a votar no candidato Jair Bolsonaro (PSL), como os casos da rede de varejo Havan, com sede em Santa Catarina, e da rede de supermercados Condor, sediada no Paraná, que circularam nas redes sociais.

No documento, o MPT destaca que “a liberdade de consciência, convicção política ou filosófica, a intimidade e a vida privada são direitos fundamentais assegurados a homens e mulheres no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que devem ser respeitados no âmbito das relações de trabalho”.

Sendo este um direito continua a nota, “está vedado ao empregador a prática de qualquer ato que obrigue o empregado a manifestar-se sobre suas crenças ou convicções políticas ou filosóficas, e, mais ainda, que venha a obrigá-lo a seguir uma determinada crença ou convicção política ou filosófica, orientada pela organização empresarial”, prática classificada como uma coação “inadmissível”.

No comunicado, o MPT também anuncia que irá investigar denúncias de práticas de violação ao direito fundamental à livre orientação política. E coloca à instituição à disposição para receber denúncias. O trabalhador que passar por alguma situação como esta pode enviar o questionamento ao MPT por meio do site do Ministério.

Ações

As atitudes dos donos de Havan e Condor tiveram a reação do MPT. A procuradoria do Trabalho em Blumenau (SC) pediu à Justiça do Trabalho decisão antecipada para que o gestor seja impedido de qualquer ato de constrangimento. Já a procuradoria do Trabalho no Paraná abriu procedimento para apurar violação da legislação trabalhista pelo proprietário da rede Condor.

Direito ao esquecimento

Comentários Facebook

O FACEBOOK anunciou que dois plugins sociais — o botão "Curtir" e o botão "Comentar" — foram descontinuados desde 10 de fevereiro de 2026.

Enquetes Rondoniaovivo.com

Você acha que o Brasil vai ser hexa nesta Copa do Mundo?

Sim, vai virar hexa

Não, vai perder de novo

Não sei

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!