SERVIÇO PÚBLICO: Planos de saúde ressarciram R$365 milhões ao SUS no primeiro semestre

Operadoras de planos de saúde devem ressarcir ao SUS quando seus usuários são atendidos em hospitais públicos

Agência Brasil

23 de Novembro de 2018 às 08:52

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

SERVIÇO PÚBLICO: Planos de saúde ressarciram R$365 milhões ao SUS no primeiro semestre

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

0 pessoas reagiram a isso.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou nesta quinta-feira (22) a sexta edição do Boletim Informativo do Ressarcimento ao SUS. De acordo com a publicação, foram repassados R$ 365,13 milhões no primeiro semestre de 2018.

Conforme a Lei Federal 9.656/1998, operadoras de planos de saúde devem ressarcir ao SUS quando seus usuários são atendidos em hospitais públicos. Essa obrigação chegou a ser contestada pela Confederação Nacional de Saúde (CNS), entidade que representa hospitais particulares. No entanto, em fevereiro desse ano, o STF confirmou a validade da lei.

Cabe à ANS cruzar os registros do sistema do SUS e cobrar das operadoras os valores dos procedimentos médicos. O Boletim Informativo do Ressarcimento ao SUS é publicado com a finalidade de trazer transparência sobre os dados. A edição divulgada traz informações relativas ao período entre janeiro e junho deste ano.

O valor arrecadado das operadoras no primeiro semestre de 2018 representa mais de 62% do total repassado ao longo de 2017, quando foi registrado o maior ressarcimento anual. Os dados sugerem que, ao final desse ano, um novo recorde será alcançado.

Desde que foi criada em 2000, a ANS já cobrou das operadoras de planos de saúde cerca de R$ 3,74 bilhões, que equivalem a aproximadamente 2,5 milhões de atendimentos realizados no SUS. Cerca de 65% desse valor já foi recolhido e encaminhado ao Fundo Nacional de Saúde, conforme determina a Lei. Do restante, R$ 292,46 milhões estão com a cobrança suspensa por decisão judicial e R$ 1,01 bilhão são débitos vencidos e não pagos, dos quais R$ 685,39 milhões já foram inscritos em dívida ativa.

Segundo a ANS, a operadora é inscrita no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) após o não pagamento e a conclusão do processo administrativo. De janeiro a junho de 2018, R$ 48,49 milhões foram encaminhados para inscrição em dívida ativa.

Direito ao esquecimento

Comentários Rondoniaovivo.com (0)