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ABUSOS: Delegacia do Consumidor volta a fiscalizar postos de combustíveis em Porto Velho

Os policiais apuram denúncias de possíveis abusos de preços, combustível adulterado, de litragem abaixo do normal, falta da emissão de nota fiscal

ASSESSORIA

06 de Agosto de 2020 às 08:54

Atualizada em : 07 de Agosto de 2020 às 07:56

Foto: Divulgação

 

A Polícia Judiciária Civil, por intermédio da Delegacia Especializada em Crimes Contra o Consumidor – DECON/RO, após inúmeras denúncias da população, na data de 29/07/2020, reiniciou, nesta quinta-feira (06), as fiscalizações nos postos de combustíveis de Porto Velho. 

 
São denúncias de possíveis abusos de preços, combustível adulterado, de litragem abaixo do normal, falta da emissão de nota fiscal e outras.
 
Assim, juntamente com o PROCON e a SEFIN/RECEITAESTADUAL realizou fiscalização de rotina em alguns postos da cidade. Os órgãos de defesa do consumidor trabalham de forma conjunta, mas cada um dentro das suas atribuições e competências legais.
 
A Delegada titular da DECON, afirma que essas fiscalizações "só têm data para começar e não tem data para concluir" 
 
 
PREÇOS
 
A mudança na política de preços dos combustíveis passou a ser adotada pela Petrobras no início de julho de 2019 nas refinarias. Desde então, os preços da gasolina e do diesel estão sendo alterados, às vezes, de um dia para o outro. 
 
A estatal afirma que a idéia é repassar com maior freqüência as flutuações do câmbio, do petróleo e, com isso, permitir maior aderência dos preços do mercado doméstico ao mercado internacional no curto prazo, dando condições de competir de maneira mais ágil e eficiente.
 
Essa política criou uma responsabilidade maior para a delegacia, pois muitas vezes os preços baixam nas refinarias e não são repassados aos consumidores, mas quando ocorre o contrário, ou seja, alta de presos nas refinarias os preços são imediatamente repassados aos consumidores.
 
Estamos ligados e atentos as resoluções de baixa ou de aumento de preços e estamos prontos para fiscalizar, multar e instaurar procedimentos administrativos de Polícia Judiciária.
 
A Delegada Noelle afirmou ainda que a Deconde está atenta aos preços praticados. “Não permitiremos essa prática criminosa, quer seja por distribuidoras, postos ou ambos. Tendo em vista, que o preço de combustível infere diretamente na cadeia de valores dos demais produtos”
 
A Delegada agradeceu ainda, a população que tem denunciado, via Polícia Civil 197 e PRONCON 151, fator essencial ao sucesso das investigações policiais.

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