ARTIGO: A OAB de Rondônia, desinformada ou mal-intencionada

A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Rondônia emitiu nota, nesta segunda-feira,  falando em “estranheza e desconforto sobre algumas decisões do Tribunal Superior Eleitoral”. A OAB rondoniense refere-se a bloqueios de “perfis em redes sociais de cidadãos que contestam licitamente (sem fake news) o resultado das eleições”.

 

Ora, a nota da OAB leva à seguinte conclusão: ou a ordem está completamente desinformada sobre o que acontece juridicamente no País em relação aos perfis bloqueados ou,  simplesmente,  está mal-intencionada, fazendo coro ao bolsonarismo mais extremista.

 

Não há um único perfil bloqueado pelo TSE cujo conteúdo possa ser caracterizado como mero exercício da liberdade de expressão. Muito menos que “contestem licitamente o resultado das eleições”.

 

A não ser que a OAB de Rondônia considere que atos de  espalhar mentiras sobre as urnas eletrônicas, incitar a animosidade das Forças Armadas contra o Poder Judiciário, defender golpe militar, atacar a honra de magistrados e fazer expressa incitação ao crime possam ser qualificados como liberdade de expressão e de manifestação do pensamento.

 

Em sua nota, a OAB, na verdade, deixa de lado a institucionalidade para manifestar os sentimentos de alguns de seus dirigentes, claramente bolsonaristas e também  inconformados com o resultado das urnas.

 

Ninguém que demonstrou mero inconformismo com a eleição de Lula - e não de Bolsonaro -teve o perfil bloqueado pela Justiça Eleitoral.

 

O choro é livre. O que não é livre é postar fake News apontando fraudes inexistentes, chamar ministros e ministras de tudo que é palavrão e gravar e divulgar vídeos defendendo golpe de estado e ameaçando eliminar fisicamente o adversário político, para ficar somente naquilo que chama mais atenção nas redes antissociais.  

 

A OAB Rondônia está desafiada a apresentar pelo menos um caso de cidadão que teve o perfil bloqueado por manifestar-se democraticamente nas redes. Não vai mostrar porque não existe.

 

Ao acenar aos extremistas de direita, sob a falsa alegação de estar defendendo as liberdades democráticas, a Seccional rondoniense vai na contramão da institucionalidade...e de sua história.