ARROCHO: Detran-RO reajusta novamente taxas de serviços à população

Começo de ano, todos sabem o sufoco que é para pagar as contas que se acumulam: materiais escolares, renovação de matrículas de escolas particulares ou faculdades, IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e outras.

Outro gasto extra que não falha é o reajuste das taxas de qualquer serviço no Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran). Ainda no dia 09 de dezembro do ano passado, o órgão já anunciou qual o tamanho do aumento dos valores dos serviços oferecidos.

Em média, segundo cálculos do Rondoniaovivo, o índice ultrapassou 5%. A resolução Nº 1/2022/GAB/CRE, assinada pelo coordenador-geral da Receita Estadual, Antônio Carlos Alencar do Nascimento, anunciou o novo valor da Unidade Padrão Fiscal de Rondônia (UPF/RO) para 2023 de R$ 108,53. Em 2022 a UPF era de R$ 102,48 (R$ 6,05 a menos).

A UPF serve como base para qualquer tipo de cobrança de serviço no Detran, seja para veículos e habilitações.

Um exemplo prático: o primeiro emplacamento de um carro ou moto em 2022, custava 5,09 UPFs ou R$ 521,62. Já em 2023 vai custar as mesmas 5,09 UPFs, mas no valor de R$ 552,42. Uma diferença de “apenas” R$ 30,80.

Em um posto de gasolina de Porto Velho, com a gasolina a R$ 4,99 em média, daria para colocar mais de seis litros do produto.

Outro serviço utilizado que vai pesar no bolso do rondoniense é a habilitação com apenas uma categoria (A ou B). Ano passado, as taxas para tirar o documento saíam por 4,60 UPFs (R$ 471,41). Agora vão ficar em R$ 499,24 ou R$ 27,83 a mais no orçamento.

Já a CNH com duas categorias (A e B, a mais comum entre os motoristas/motociclistas) custava 5,60 UPFs (R$ 573,89) em 2022. A partir deste ano, haja dinheiro: R$ 607,77 (33,88 de aumento).

No final desta reportagem, publicaremos as duas tabelas com valores das taxas de serviços do Detran em 2022 e 2023.

Impactos

E a população já começou a sentir o peso dos reajustes do Detran logo no começo do ano. É o caso de Ana Maria Trindade, de 22 anos, que resolveu tirar a carteira de habilitação no início de 2023 e já teve um susto.

“Em novembro do ano passado, fiz uma pesquisa e a CHN de carro e moto saía R$ 2.520. Agora em janeiro, a mesma carteira fica em R$ 2.675. Uma diferença de 155 reais em dois meses. Isso sem contar que não tem a taxa dos exames. Um rombo difícil de encarar logo no início do ano”, lamentou ela.

Ano passado, carteira AB custava 2.520 reais sem as taxas dos exames práticos

O funcionário de uma autoescola que fica na zona Sul de Porto Velho afirmou ao Rondoniaovivo que não há muito o que fazer e que as empresas tem que repassar os custos para os alunos.

“Em várias taxas, a gente observa que a diferença é de 30, 40 e até 50 reais. Fica complicado da gente absorver esse impacto de forma total. Ficamos com uma parte e repassamos outra para os preços. O que dá para fazer é facilitar a forma de pagamento, com parcelas na nota promissória ou no cartão de crédito”, observou João Flores.

Já no início de 2023, na mesma autoescola, a mesma CNH AB agora custa 2.675 reais; uma diferença de R$ 155

Possibilidade

No final de 2021, o deputado estadual Laerte Gomes (PSDB) apresentou um projeto de Lei que proíbe o reajuste da tabela de referência de valores de veículos, nacionais, importados, novos e usados, para fins de cálculos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

E também a matéria previa a proibição do aumento dos valores que constam na tabela dos serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran).

À época, o parlamentar disse que a população vivia todo um drama em decorrência da economia, que estava lenta.

“Este projeto de Lei tem como principal objetivo, corrigir essas distorções e tentar equilibrar a exorbitante arrecadação tributária do Detran e melhorar a capacidade contributiva da população rondoniense”, afirmou Laerte.

O Rondoniaovivo fez diversas pesquisas e conversou com algumas fontes da Assembleia Legislativa que confirmaram que o projeto não avançou na Casa de Leis.

Respostas

Em nota, o Detran, por meio da sua assessoria de comunicação, explicou que “os valores das taxas inerentes aos serviços prestados pelo departamento são fixadas ao valor da ‘unidade padrão fiscal’ de Rondônia, que no caso, conforme resolução N. 1/2022/GAB/CRE/2022 e devidamente publicada no DIOF 235, de 09 de dezembro de 2022, definiu o valor da UPF/RO em 2023 em R$ 108,53”.

O texto ainda completa que: “o valor de cada taxa referente aos serviços prestados pelo Detran/RO, bem como, de alguns de seus credenciados como por exemplo, médicos e psicólogos, foi devidamente reajustado, cada um dentro de sua porcentagem ao valor atual da UPF fixado pela Sefin”.