REGULAÇÃO: MPRO discute com a Sesau prioridade para crianças e idosos nos hospitais

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) reuniu-se nesta terça-feira (3) com a Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia (Sesau) para discutir a aplicação de critérios de prioridade para crianças e idosos nas filas dos hospitais públicos de Porto Velho. A reunião teve como objetivo avaliar os meios necessários para garantir que esses grupos vulneráveis sejam atendidos conforme a legislação vigente.

 

Durante o encontro, servidores da Sesau demonstraram o funcionamento do Sistema de Regulação (SISREG), utilizado para organizar a fila de pacientes nos hospitais públicos. O sistema classifica os pacientes com base em critérios como risco, idade, e data de entrada. No entanto, ficou claro que, na prática, a priorização por idade depende das decisões do servidor regulador.

 

Ao final da reunião, a Sesau comprometeu-se a reforçar o cumprimento rigoroso dos critérios de priorização por idade em encontros futuros com seus servidores. A Secretaria assegurou que crianças e idosos terão seus direitos de prioridade respeitados.

 

O Promotor de Justiça Leandro da Costa Gandolfo destacou a importância de um sistema justo e transparente. "Os filtros disponíveis no SISREG permitem uma triagem etária. É fundamental que haja clareza na aplicação desses critérios para evitar injustiças com os mais vulneráveis", afirmou. A Promotora de Justiça Lisandra Vanneska Monteiro também ressaltou a necessidade de garantir que os direitos desses grupos sejam efetivamente cumpridos, respeitando a legislação e protegendo os mais vulneráveis.