100% DIGITAL: Corregedoria do TJRO regulamenta matrícula nos registros de imóveis

A matrícula é um documento fundamental que registra todas as informações sobre um imóvel

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21 de Maio de 2025 às 18:30

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100% DIGITAL: Corregedoria do TJRO regulamenta matrícula nos registros de imóveis

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Todos os cartórios de registro de imóveis de Rondônia estão autorizados a adotar o sistema de matrícula 100% digital. A autorização é embasada pelo Provimento Nº 11/2025, publicado pela Corregedoria Geral da Justiça de Rondônia (CGJ-RO), na última semana.

A matrícula é o documento que descreve, identifica e individualiza um imóvel. Todo o histórico, os proprietários, as obras e os negócios envolvendo o imóvel são registrados nela.

Segundo o Departamento Extrajudicial (Depex) da CGJ-RO, essa inovação representa um novo avanço no setor, já que agora a matrícula poderá ser escriturada, publicizada e conservada exclusivamente em meio eletrônico, sem a necessidade de impressão em papel, desde que observados os requisitos de tecnologia da informação para segurança, integridade e disponibilidade dos dados, além da continuidade do serviço.

Em Rondônia, a novidade já começa a ser implementada. O Segundo Ofício de Registro de Imóveis de Ji-Paraná, por exemplo, iniciou, no dia 20 de maio, a assinatura digital das matrículas.

"No cartório, aumenta a agilidade na entrega dos serviços e minimiza a necessidade de grandes locais para arquivamento de documentos, já que estes documentos serão arquivados de forma digital. Ocorre também diminuição na utilização de insumos como papel e tinta de impressoras, pois a matrícula não precisará mais ser impressa, o que é um ganho para o meio ambiente e para a sociedade em geral. A população ganha com a entrega do serviço mais rápida e eficiente e na responsabilidade socioambiental”, comentou Lucélia Barreto, Oficial de Registro de Imóveis do Segundo Ofício de Ji-Paraná.

Segurança digital

O cartório que optar pela escrituração eletrônica deve comunicar previamente à Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Rondônia, assegurando o cumprimento de todas as exigências técnicas e normativas estabelecidas.

Conforme explicado pelo Provimento Nº 11/2025, o banco de dados do sistema utilizado pelo cartório deve possuir armazenamento em nuvem e em servidor físico, garantindo mecanismos de backup atualizados diariamente, medidas de segurança física e lógica que garantam a integridade e a recuperação dos dados em caso de falhas.

Todas as matrículas e registros auxiliares constantes do acervo das serventias devem ser digitalizados e atualizados com as respectivas imagens armazenadas de forma legível e com boa resolução, além do devido backup.

Como visualizar ou solicitar certidão de matrícula online

Cidadãos já podem acessar matrículas digitalizadas dos cartórios que aderirem à novidade por meio da plataforma do Operador Nacional do Registro de Imóveis do Brasil. O sistema permite tanto a visualização da matrícula quanto a solicitação da certidão do imóvel.

Acesse o serviço em: https://www.ridigital.org.br/

Direito ao esquecimento

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