VAGAS ABERTAS: Presídios federais tem ocupação inferior a 50% da capacidade

Levantamento feito nas cinco unidades mostra sobra de vagas, mas presos dos estados não entram

Rondoniaovivo

26 de Maio de 2025 às 08:21

Atualizada em : 26 de Maio de 2025 às 16:28

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

VAGAS ABERTAS: Presídios federais tem ocupação inferior a 50% da capacidade

Foto: Reprodução

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

A tentativa de conter o crime organizado no país mostra que, os integrantes das facções têm ocupado muito mais vagas nos presídios estaduais do que nas unidades de segurança máxima federais. Dados recentes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) indicam que apenas 489 dessas vagas foram preenchidas, o que representa uma taxa de ocupação inferior a 50% da capacidade total.

O sistema penitenciário federal brasileiro é composto por cinco unidades de segurança máxima localizadas em Brasília (DF), Porto Velho (RO), Mossoró (RN), Campo Grande (MS) e Catanduvas (PR). Somando as capacidades de todas essas penitenciárias, somam 1.040 vagas.

Como funcionam as penitenciárias federais

Essas unidades foram criadas para custodiar presos de alta periculosidade, com a finalidade de isolar as lideranças de organizações criminosas e indivíduos com histórico de violência extrema. Para evitar fugas e perder o controle da segurança, nessas unidades existem um rigoroso sistema de vigilância, com bloqueadores de sinal de comunicação, controle rígido de visitas e limitação de contato com o ambiente externo. Transferir presos para essas penitenciárias depende de avaliação da inteligência penitenciária e de decisão judicial.

Unidades estaduais superlotadas e sucateadas

Enquanto os presídios estaduais estão superlotados, apresentando problemas estruturais e alto número de fugas, além de outros precariedades, as penitenciárias super seguras e bem estruturadas do Depen tem vagas sobrando. O sistema prisional nos estados é frágil e insalubre.

Em Rondônia, por exemplo, o alto número de fugas e a falta de condições de trabalhos dos servidores, resultam em estatísticas criminais absurdas devido ao entra e sai de presos. As fugas miraculosas que acontecem e não são solucionadas fazem com que condenados de alta periculosidade voltem às ruas praticando crimes e colocando em pânico a população.

Apesar dos esforços das policias em combater a criminalidade em Rondônia, a fragilidade prisional não responde com a mesma intensidade que o crescimento

E as soluções?

Para o professor Luís Flávio Sapori, da PUC Minas, a ausência de investimentos nessa área reflete a baixa prioridade do sistema prisional na agenda da segurança pública. Falando sobre a fragilidade do sistema prisional no país, Sapori diz que, “os investimentos estaduais no setor são pífios, até comparativamente ao investimento no âmbito das polícias, que já não é o suficiente, mas é muito superior ao do investimento no sistema prisional”. Para ele, a gestão prisional no Brasil ainda é "muito amadora", com escasso uso de tecnologias de vigilância e forte presença de práticas repressivas.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, defende a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que tramita na Câmara dos Deputados. A proposta central é unificar ações e responsabilidades de forma que o combate ao crime de grande potencial possa ter o envolvimento da União, Estados e municípios.

O ministro defendeu a constitucionalidade da PEC da Segurança, que visa reformular o sistema de segurança pública no País e criar um modelo semelhante ao do Sistema Único de Saúde (SUS). Lewandowski acredita que dessa forma, será possível ampliar os investimentos e reforçar o combate ao crime organizado e facções.

Direito ao esquecimento

Comentários Facebook