USINA SANTO ANTÔNIO: Ações indenizatórias julgadas procedentes enfatizam os impactos ambientais

assessoria

10 de Junho de 2025 às 11:12

Atualizada em : 10 de Junho de 2025 às 22:24

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

USINA SANTO ANTÔNIO: Ações indenizatórias julgadas procedentes enfatizam os impactos ambientais

Foto: Reprodução

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

O advogado rondoniense Antônio de Castro Alves Júnior dispõe que houveram inúmeras ações julgadas procedentes pelo Tribunal Rondoniense e Superior Tribunal de Justiça- STJ, que de certa forma harmonizam com as afirmações da Ministra Marina Silva (Rede), sobre a relação da barragem construída pela usina de Jirau, em Porto Velho, e o alagamento da BR-364 no trecho entre os estados de Rondônia e Acre.

Castro Alves Júnior atua na defesa de muitas comunidades ribeirinhas afetadas pelos impactos e, há muitos anos defende que a empresa não observou condicionantes importantes ao meio ambiente, motivo que desencadeou inúmeros transtornos à moradores locais e transformações abruptas ao ambiente, que inclui flora e fauna também. Assim, a afirmação da ministra Marina Silva foi a confirmação da sua tese alegada nos tribunais: A usina de Jirau não cumpriu as condicionantes impostas pelo licenciamento socioambiental.

Tal qual Marina Silva declarou em seu depoimento, o advogado Castro Alves afirma a presença de problemas irreversíveis ao meio ambiente e à sociedade porto-velhense.

Sustenta ainda, que houve omissão de graves danos nas informações repassadas pela usina às autoridades competentes, tudo para se conseguir uma licença à qualquer custo.

“À época da licença prévia, o próprio IBAMA já havia alertado que os danos seriam muito superiores ao que fora apresentado pela empresa. Infelizmente, esses alertas foram ignorados. Áreas que sequer foram contempladas nos estudos estão hoje submersas. Comunidades inteiras, que historicamente jamais sofreram com alagações, vivem hoje sob a constante ameaça das águas. A BR, em certos trechos, está coberta por elas”, declarou Castro Alves Júnior.

Ver essa foto no Instagram

Uma publicação compartilhada por Castro Alves Jr (@castroalves_junior)

Jirau subiu a BR-364

Assim como Rondônia, no ano de 2014, o estado do Acre ficou isolado por via terrestre após o rio Madeira avançar sobre a pista no ponto específico onde hoje está o lago da barragem da usina de Jirau, após esse fato, a usina foi responsável a cumprir uma outorga, ou seja, um instrumento legal que autoriza o uso regulamentado da água, para garantir a proteção e sustentabilidade do meio ambiente e toda a sociedade.

“Trata-se de um cumprimento de outorga da Jirau Energia para garantia e proteção da infraestrutura rodoviária da Rodovia BR-364 na área de influência do reservatório da Usina Hidrelétrica Jirau. Assim o alteamento tem o objetivo de evitar alagamentos do Rio Madeira, como o ocorrido em 2014 na histórica cheia, que interditou totalmente trechos da estrada e isolou o Estado do Acre”, explicou Claudiney Freitas, Gerente Civil e Segurança de Barragens da Jirau Energia, à época.

Dezenas de ações impetradas por cidadãos porto-velhenses que se consideram diretamente impactados pela construção da usina de Jirau, seguem tramitando na Justiça. No Senado, ainda não foi informado se Marina retornará ao seu depoimento após deixar a sessão.

Direito ao esquecimento

Comentários Facebook