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CONDENAÇÃO: MPRO obtém sentença de mais de 12 anos contra empresário por fraude tributária

A decisão foi tomada pela Justiça no dia 1º de setembro, em Porto Velho

Assessoria
02 de Setembro de 2025 às 13:15
Atualizada em : 02 de Setembro de 2025 às 14:22
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CONDENAÇÃO: MPRO obtém sentença de mais de 12 anos contra empresário por fraude tributária

Foto: ilustrativa/reprodução

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O Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), a condenação judicial de um empresário do setor de móveis em 12 anos, 8 meses e 4 dias de reclusão em regime fechado. A decisão foi tomada pela Justiça no dia 1º de setembro, em Porto Velho.
 
O réu foi condenado por fraudar o pagamento de impostos estaduais. A ação foi movida pelo MPRO após investigação que revelou práticas ilegais ocorridas nos anos de 2009, 2013, 2014, 2015 e 2016 que culminaram em uma redução do ICMS devido.
 
Durante o processo, o MPRO demonstrou que o empresário usava dois métodos para ocultar parte das vendas. Primeiro, informava valores menores nas guias mensais de imposto e depois omitia informações à fiscalização tributária no sistema da Secretaria de Fazenda, o que causou um prejuízo de mais de R$ 3,5 milhões aos cofres públicos estaduais.
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