CRITÉRIO DE MERECIMENTO: TJRO empossa nova desembargadora nesta segunda-feira (24)

Solenidade de posse será às 11h no Plenário do TJRO

Assessoria

24 de Novembro de 2025 às 10:06

Atualizada em : 25 de Novembro de 2025 às 09:17

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CRITÉRIO DE MERECIMENTO: TJRO empossa nova desembargadora nesta segunda-feira (24)

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O Tribunal de Justiça de Rondônia dará posse, nesta segunda-feira (24), à juíza Inês Moreira da Costa para o cargo de desembargadora. A magistrada foi promovida na sessão do último dia 3, pelo critério de merecimento, em atendimento à ação afirmativa de gênero para acesso de magistradas aos tribunais de 2º grau, instituída por resolução do Conselho Nacional de Justiça. A solenidade de posse será às 11h no Plenário do TJRO, e transmitida ao vivo no canal do TJ Rondônia, no Youtube.

Assista ao vivo à sessão

Inês Moreira da Costa é doutora em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí- Univali, mestre em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas, possui MBA em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas e pós graduação em Direito Civil e em Direito Processual Civil.

Juíza titular da 1ª Vara de Fazenda Pública de Porto Velho, atuou como auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça no biênio 2022-2023. Também é membra do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos do TJRO e integra o Comitê de redação científica do Centro de Pesquisas e Publicações Acadêmicas da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia - Emeron. Professora de pós graduação na Emeron e juíza formadora da Escola Nacional de Formação de Magistrados – Enfam.

Coordenou publicação de obras jurídicas. Tem artigos publicados em revistas brasileiras e internacionais. Autora do projeto de inovação LexIA, de automação de rotinas processuais, desenvolvido perante o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Venceu a primeira edição do prêmio Juízo Verde do Conselho Nacional de Justiça.

Resolução do CNJ

Em sessão histórica e unânime, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em setembro de 2024, a política de alternância de gênero para vagas na segunda instância. A resolução estabelece que os tribunais do país adotem a alternância entre listas exclusivas para candidatas e listas mistas tradicionais nas promoções por merecimento, com o objetivo de mitigar a sub-representação feminina na segunda instância.

Direito ao esquecimento

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