DECISÃO: TJRO cria Ouvidoria da Mulher e desembargadora assume função

A nova Ouvidora da Mulher assumirá a responsabilidade de fortalecer a rede de proteção às mulheres vítimas de violência e atuar de forma integrada com outros órgãos e políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero no Estado

TJRO

15 de Dezembro de 2025 às 14:32

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DECISÃO: TJRO cria Ouvidoria da Mulher e desembargadora assume função

Foto: Reprodução

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Na sessão administrativa desta segunda-feira, 15 de dezembro, o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) escolheu por aclamação a desembargadora Inês Moreira da Costa como a nova Ouvidora do Tribunal. Além da função de Ouvidora Geral, a desembargadora também assumirá o cargo de Ouvidora da Mulher, um novo órgão criado para garantir um atendimento especializado às mulheres em situação de violência.

A decisão foi tomada após indicação do desembargador Alexandre Miguel e acolhida pelo presidente do TJRO, desembargador Raduan Miguel Filho, que propôs a escolha ao Pleno. A nova Ouvidora da Mulher assumirá a responsabilidade de fortalecer a rede de proteção às mulheres vítimas de violência e atuar de forma integrada com outros órgãos e políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero no Estado.

A nova ouvidora falou que essa é uma grande responsabilidade e, também, um desafio, o de manter a qualidade do trabalho da Ouvidoria que vem sendo realizado pelo desembargador Francisco Borges, que exerce a função de ouvidor atualmente e será o vice-presidente no próximo biênio.

Apoio e proteção

A Ouvidoria da Mulher foi instituída pelo Ato nº 2474, de 24 de novembro de 2025, e está vinculada à Ouvidoria Geral do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. O objetivo é oferecer um canal dedicado e especializado para atender às demandas de mulheres que enfrentam situações de violência doméstica e outras formas de agressão. Entre suas funções, destaca-se a recepção e encaminhamento de denúncias de violência contra a mulher, além da orientação sobre os direitos legais das vítimas. A Ouvidoria da Mulher também busca contribuir para o aprimoramento das políticas públicas de enfrentamento à violência em parceria com a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica (COMSIV) e pela inclusão o fortalecimento de medidas que promovam a igualdade de gênero no âmbito judicial.

Acesso à Justiça

A Ouvidoria Geral do TJRO é um órgão autônomo com a missão de garantir a transparência e o diálogo entre o Judiciário e a sociedade. Através dela, a população pode encaminhar sugestões, reclamações, elogios e denúncias relacionadas às atividades do Poder Judiciário. A Ouvidoria do TJRO está disponível para receber manifestações e garantir o acesso à Justiça por meio de diversos canais de atendimento. Os cidadãos podem se comunicar com a Ouvidoria Geral e a Ouvidoria da Mulher de forma presencial, no edifício-sede do TJRO, de segunda a sexta-feira, das 7h às 14h; ou virtual, através do Sistema Ouvidor e e-SIC, no qual é possível registrar manifestações online, acompanhar o andamento de pedidos e consultar relatórios. Há ainda o e-mail: ouvidoria@tjro.jus.br; correspondência física (rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, Porto Velho, RO, CEP 76801-330) e o telefone Alô Justiça: 0800-647-7077.

Direito ao esquecimento

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