A Prefeitura de Porto Velho divulgou nota oficial informando que já adotou as providências administrativas cabíveis após tomar conhecimento da ausência do servidor comissionado Josinélio Muniz de Oliveira em seu local de trabalho, assegurando o registro das faltas, o desconto proporcional na remuneração e o respeito aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência na gestão pública.
A decisão abre precedente para o mesmo servidor ou qualquer outro possa ausentar do trabalho a qualquer momento, sem prévia autorização, bastando apenas descontar os dias de falta.
NOTA OFICIAL – PREFEITURA DE PORTO VELHO
A Prefeitura de Porto Velho informa que tomou conhecimento dos fatos relacionados à ausência do servidor Josinélio Muniz de Oliveira, ocupante de cargo comissionado, em seu local de trabalho.
Esclarece que as faltas foram devidamente registradas, conforme os procedimentos administrativos vigentes, e que haverá o desconto proporcional dos dias não trabalhados em sua remuneração, nos termos da legislação aplicável.
A gestão municipal reforça que preza pelo cumprimento da carga horária, pela responsabilidade funcional e pela observância dos princípios da legalidade, moralidade e eficiência que regem a administração pública.
Eventuais condutas que contrariem esses princípios são avaliadas com seriedade, respeitando-se o devido processo administrativo e a legislação em vigor.
Prefeitura de Porto Velho