ALINHAMENTO: TJRO e TCE buscam reduzir ações de cobrança ajuizadas pela Caerd

TJRO

23 de Fevereiro de 2026 às 16:47

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ALINHAMENTO: TJRO e TCE buscam reduzir ações de cobrança ajuizadas pela Caerd

Foto: Divulgação

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Representantes do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) se reuniram, nesta semana, para discutir alternativas que ajudem a reduzir o número de ações de cobrança movidas pela Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia (Caerd) na Justiça estadual.

O encontro foi proposto pelo desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, coordenador do Centro de Inteligência da Justiça Estadual de Rondônia (Cijero) e contou ainda com a presença de representantes da Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia e da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia.

Durante a reunião, foram discutidas ações conjuntas para garantir soluções mais eficientes para a cobrança de créditos da companhia estadual.

Entre as medidas acordadas, o TJRO, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), irá realizar um mutirão para julgamento dos processos já ajuizados pela Caerd. Além disso, o Tribunal fará o levantamento do custo operacional médio de um processo movido pela companhia, com o objetivo de subsidiar futuras decisões estratégicas.

Já a Caerd ficará responsável por elaborar uma metodologia para análise da capacidade econômico-financeira dos devedores, visando identificar a viabilidade de pagamento das dívidas nos processos relacionados aos créditos recebíveis. Também ficou definido que a empresa suspenderá o ajuizamento de novas ações até a definição das medidas a serem adotadas, excetuando-se apenas os casos próximos à prescrição.

O cronograma das ações deliberadas será posteriormente encaminhado ao TCE-RO, e os prazos para execução das medidas ainda serão definidos.

Participaram da reunião o presidente da Caerd, Cleverson Brancalhão da Silva; o conselheiro-presidente do TCE-RO, Wilber Carlos dos Santos Coimbra; o procurador do Estado, Pedro Paulo Soares, além de demais representantes técnicos das instituições envolvidas.

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