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RECOMENDAÇÃO DO MP: Polícia Civil tem que seguir regras de reconhecimentos em investigações criminais

O procedimento padrão orientado exige que a testemunha descreva o suspeito previamente e que este seja colocado ao lado de pelo menos outras quatro pessoas com características semelhantes (grupo de preenchimento)

MPRO
02 de Março de 2026 às 14:32
Atualizada em : 02 de Março de 2026 às 15:35
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RECOMENDAÇÃO DO MP: Polícia Civil tem que seguir regras de reconhecimentos em investigações criminais

Foto: Divulgação/PCRO

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O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do Gaesp, recomendou que a Polícia Civil do Estado siga rigorosamente as normas legais e protocolos do STJ e CNJ ao realizar o reconhecimento de pessoas em investigações criminais. A medida, assinada pelo Promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi na última terça-feira (25/02), visa evitar erros judiciários, anulações de processos e condenações injustas baseadas em falhas da memória humana ou indução de testemunhas. O Delegado-Geral tem o prazo de 30 dias para informar sobre a adoção das medidas e replicar a norma para todas as delegacias de Rondônia.
 
A recomendação estabelece que o reconhecimento por foto deve ser exceção e devidamente justificado por escrito, proibindo o uso de imagens de redes sociais sem controle. O procedimento padrão orientado exige que a testemunha descreva o suspeito previamente e que este seja colocado ao lado de pelo menos outras quatro pessoas com características semelhantes (grupo de preenchimento). Além disso, o MPRO orienta que todo o ato seja registrado por escrito e, preferencialmente, gravado em vídeo, garantindo que o reconhecimento sirva como prova válida apenas quando confirmado por outros elementos do inquérito.
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