RECOMENDAÇÃO DO MP: Polícia Civil tem que seguir regras de reconhecimentos em investigações criminais

O procedimento padrão orientado exige que a testemunha descreva o suspeito previamente e que este seja colocado ao lado de pelo menos outras quatro pessoas com características semelhantes (grupo de preenchimento)

RECOMENDAÇÃO DO MP: Polícia Civil tem que seguir regras de reconhecimentos em investigações criminais

Foto: Divulgação/PCRO

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.​

  • Reação
  • Reação
  • Reação
  • Reação
  • Reação
  • Reação
0 pessoas reagiram a isso.
O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do Gaesp, recomendou que a Polícia Civil do Estado siga rigorosamente as normas legais e protocolos do STJ e CNJ ao realizar o reconhecimento de pessoas em investigações criminais. A medida, assinada pelo Promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi na última terça-feira (25/02), visa evitar erros judiciários, anulações de processos e condenações injustas baseadas em falhas da memória humana ou indução de testemunhas. O Delegado-Geral tem o prazo de 30 dias para informar sobre a adoção das medidas e replicar a norma para todas as delegacias de Rondônia.
 
A recomendação estabelece que o reconhecimento por foto deve ser exceção e devidamente justificado por escrito, proibindo o uso de imagens de redes sociais sem controle. O procedimento padrão orientado exige que a testemunha descreva o suspeito previamente e que este seja colocado ao lado de pelo menos outras quatro pessoas com características semelhantes (grupo de preenchimento). Além disso, o MPRO orienta que todo o ato seja registrado por escrito e, preferencialmente, gravado em vídeo, garantindo que o reconhecimento sirva como prova válida apenas quando confirmado por outros elementos do inquérito.
Direito ao esquecimento
Existem cartéis de postos de combustível em Porto Velho?
Você acha que os políticos de Rondônia desviam emendas parlamentares?

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!

MAIS NOTÍCIAS

Por Editoria

CLASSIFICADOS veja mais

EMPREGOS

PUBLICAÇÕES LEGAIS

DESTAQUES EMPRESARIAIS

EVENTOS

Instale o app do Rondoniaovivo.com Acesse mais rápido o site