AUMENTO OU RECUSA: Medida prevê multas de até R$ 500 milhões por abusos no preço de combustíveis

Postos terão que respeitar a redução de preço de combustíveis e as multas foram elevadas para quem não seguir

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12 de Março de 2026 às 17:11

Atualizada em : 16 de Março de 2026 às 09:37

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AUMENTO OU RECUSA: Medida prevê multas de até R$ 500 milhões por abusos no preço de combustíveis

Foto: Divulgação

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Uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabelece novas medidas para reduzir os impactos da guerra no Irã sobre os preços dos combustíveis no Brasil e endurece as punições contra práticas consideradas abusivas no setor.

Publicada nesta quinta-feira (12), a norma altera dispositivos da Lei nº 9.847 de 1999, que regula a fiscalização das atividades relacionadas ao abastecimento nacional de combustíveis. Com a mudança, passam a valer duas novas penalidades com multas que podem chegar a R$ 500 milhões.

Uma das infrações previstas é a elevação abusiva de preços de combustíveis, biocombustíveis e derivados de petróleo, especialmente em contextos de conflitos geopolíticos ou situações de calamidade. Para esses casos, a multa pode variar entre R$ 50 mil e R$ 500 milhões.

A mesma faixa de penalidade também será aplicada a empresas que recusarem, sem justificativa, o fornecimento de combustíveis ou derivados de petróleo, com agravamento proporcional ao ganho econômico obtido com a prática.

Antes da medida, a legislação já previa cerca de 20 penalidades administrativas para o setor, com multas que variam entre R$ 5 mil e R$ 5 milhões.

Além do endurecimento nas regras de fiscalização, a MP cria uma subvenção destinada a produtores e importadores de óleo diesel e fixa uma alíquota de 12% sobre a exportação do produto.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o conjunto de medidas deve provocar uma redução estimada de R$ 0,64 no preço do diesel nas refinarias, com o objetivo de amenizar os efeitos das tensões internacionais no mercado energético brasileiro.

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