TRÃNSITO PELA VIDA: Rondônia participa da XXIV FOCOTRAN para fortalecer a segurança viária

O evento reuniu representantes dos Conselhos Estaduais de Trânsito de todo o país para debater diretrizes, compartilhar experiências e alinhar entendimentos sobre a aplicação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

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Foto: Luiza Alves

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Rondônia participou ativamente do XXIV FOCOTRAN (Fórum dos Conselhos Estaduais de Trânsito do Brasil), realizado em São Paulo, consolidando a presença do estado nas discussões nacionais sobre políticas públicas voltadas à mobilidade e à segurança no trânsito. O evento reuniu representantes dos Conselhos Estaduais de Trânsito de todo o país para debater diretrizes, compartilhar experiências e alinhar entendimentos sobre a aplicação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
 
Representando Rondônia, o presidente do Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN-RO), Hélio Gomes Ferreira, participou da 14ª reunião dos CETRANs, realizada entre os dias 9 e 11 de março, com foco no fortalecimento da segurança viária e na troca de boas práticas entre os estados.
 
Durante o encontro, foram discutidos temas estratégicos para a gestão do trânsito no Brasil, com destaque para o processo de municipalização do trânsito, que permite que os municípios assumam responsabilidades diretas sobre fiscalização, engenharia e educação no trânsito, integrando-se ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT).
 
Segundo Hélio Gomes Ferreira, a participação no fórum foi uma oportunidade importante para ampliar o diálogo institucional e trazer avanços para Rondônia.
 
“Gostaria de agradecer ao diretor-geral do Detran, Sandro Rocha, e ao governador Marcos Rocha por possibilitarem essa participação, permitindo o contato com presidentes de outros CETRANs. 
O conselho tem grande importância para o Estado e, durante a reunião, discutimos temas cruciais, como a municipalização do trânsito e os recursos administrativos, nos quais o CETRAN atua como última instância”, destacou.
 
O presidente do conselho também ressaltou a importância da atuação do órgão na garantia de segurança jurídica para os cidadãos que recorrem às decisões administrativas de trânsito.
 
“É essencial garantir segurança jurídica aos que recorrem ao CETRAN, tornando nosso trabalho extremamente relevante. Juntamente com nossos conselheiros, desenvolvemos um trabalho dedicado e significativo. 
O compartilhamento de boas práticas entre os estados tem sido muito importante para o desenvolvimento do CETRAN Rondônia”, acrescentou.
 
O FOCOTRAN é considerado o principal espaço de articulação institucional entre os conselhos estaduais de trânsito do país, reunindo representantes dos CETRANs, do Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE) e do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). O fórum tem como objetivo promover o intercâmbio de experiências e uniformizar procedimentos relacionados à legislação de trânsito em todo o território nacional.
 
Entre as atribuições dos CETRANs previstas no Artigo 14 do Código de Trânsito Brasileiro, estão a uniformização de procedimentos na aplicação da lei, o julgamento de recursos administrativos contra penalidades aplicadas pelos órgãos executivos de trânsito e o estímulo a ações educativas que contribuam para a redução de acidentes.
 
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, destacou a importância da participação do estado em fóruns nacionais para aprimorar as políticas públicas de mobilidade e segurança.
 
“A participação de Rondônia em eventos como o FOCOTRAN fortalece o alinhamento com as melhores práticas do país e contribui diretamente para a construção de um trânsito mais seguro, organizado e humano para a população”, afirmou.
 
O diretor-geral do DETRAN-RO, Sandro Rocha, também reforçou o compromisso do Governo do Estado em apoiar iniciativas que ampliem o diálogo entre os órgãos responsáveis pela gestão do trânsito.
 
“A integração entre os estados é fundamental para aprimorar as políticas de trânsito e garantir que as decisões debatidas nesses encontros se transformem em ações concretas que preservem vidas nas ruas e rodovias de Rondônia”, ressaltou.
 
A participação no XXIV FOCOTRAN reafirma o compromisso de Rondônia com o fortalecimento das políticas de mobilidade e segurança viária, além de ampliar a cooperação entre os estados para a construção de um trânsito mais eficiente e seguro em todo o Brasil.

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