BUROCRACIA: Demora em processo ameaça produtor rural em Rondônia mesmo após regularização

O drama de um fazendeiro de Porto Velho. Apesar de ter o PRA aprovado, multas pagas e laudo favorável, corre o risco de ter o crédito rural cortado devido à demora na suspensão de um embargo

Rondoniaovivo

03 de Junho de 2026 às 14:23

Atualizada em : 04 de Junho de 2026 às 08:36

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BUROCRACIA: Demora em processo ameaça produtor rural em Rondônia mesmo após regularização

Foto: ILUSTRATIVA

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Rondoniaovivo ouviu nesta terça-feira (2), A. da S., produtor rural de Porto Velho (RO), que fez um apelo contra a demora da burocracia das regularizações ambientais. Pressionado pela iminente perda de um financiamento de longo prazo em um banco devido a um embargo ambiental, o produtor relatou o sufoco de tentar destravar a liberação de sua propriedade, mesmo após já ter arcado com as multas e taxas exigidas pelos órgãos de controle.

A propriedade em questão é a Fazenda São Miguel, localizada na zona rural da capital rondoniense. Documentos apresentados pelo fazendeiro mostra que ele seguiu os trâmites legais: assinou o Termo de Compromisso Nº 331/2025 de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) junto à Sedam, devidamente homologado e publicado no Diário Oficial do Estado em 25 de fevereiro do ano passado.

Uma vistoria presencial realizada pelo Ibama em 2 de abril de 2026 atestou os avanços na área embargada. O laudo técnico confirmou que o local se encontra "em processo ativo de regeneração", sem evidências de reocupação e favorecendo a dinâmica natural da paisagem.

Apesar do cenário positivo e do cumprimento do acordo, o Ibama ressaltou que o laudo, por si só, não atesta a regularidade definitiva, mantendo entraves administrativos como a cobrança de reposição florestal.

Pressão do banco e o desespero

Foi essa morosidade que travou a emissão da "Certidão de Suspensão de Embargo". Com a pendência ativa, os gerentes do Basa emitiram um ultimato a Aparecido, informando que, por normativas do Banco Central, a operação de crédito de investimentos seria sumariamente desclassificada se o documento não fosse entregue até o dia 30 de abril.

Em mensagens de áudio, o produtor relata sintomas de depressão, insônia e apela por uma audiência para resolver o caso. Ele reitera que já pagou a multa e se mostra frustrado com as novas exigências, dispondo-se a pagar pelos honorários de quem puder ajudá-lo a agilizar o processo burocrático.

"O banco me cobrou dizendo que se eu não conseguir essa certidão de suspensão de embargo, ele vai desqualificar minha operação (...) Se desqualificar, vai ter que amanhecer com a minha conta devedora", lamentou o fazendeiro. "Eu fiz tudo direitinho, o cara do Ibama veio aqui em Extrema, fez a vistoria. Se a minha mata regenerou todinha, a mata tá toda fechada já... vou pagar reposição pra quê?".

Problema no estado

O drama de Aparecido não é um caso isolado, mas reflexo de um problema que atinge cerca de 30% das propriedades rurais de Rondônia, que hoje se encontram embargadas.

O caso da Fazenda São Miguel foi citado como exemplo pelo geógrafo e especialista ambiental Thales Evangelista. Segundo ele, a lentidão dos órgãos de fiscalização em retirar as punições (mesmo quando o produtor já regularizou o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o PRA) tem asfixiado financeiramente as famílias.

"A gente fez toda a regularidade ambiental dele. Regularizamos o CAR, termo de compromisso ambiental, tudo que o Ibama pede. Ele foi ao Ibama e falaram: 'Infelizmente tem que esperar a sua área se regenerar'", relatou o especialista.

"O PRA dele já tinha sido aprovado, homologado pela área oficial. Esse produtor já tá com três vezes que ele vai no Ibama e sai chorando", denunciou Thales, alertando sobre como a burocracia pune severamente quem busca trabalhar dentro da legalidade.

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