PROPOSTA SUSPEITA: Leilão de saneamento em RO vira embate político e ganha repercussão nacional

O avanço do embate político e a tramitação do pedido de suspensão na Assembleia Legislativa poderão influenciar o calendário da concessão

Rondoniaovivo

15 de Julho de 2026 às 08:56

Atualizada em : 15 de Julho de 2026 às 15:39

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PROPOSTA SUSPEITA: Leilão de saneamento em RO vira embate político e ganha repercussão nacional

Foto: Divulgação

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O leilão de concessão dos serviços de saneamento básico em Rondônia, que prevê R$ 8,5 bilhões em investimentos e está marcado para 29 de setembro, tornou-se o centro de um embate político entre o governo estadual e a oposição, ampliando a repercussão do projeto para o cenário nacional. O impasse ocorre em meio à disputa eleitoral de 2026 e levanta questionamentos sobre a continuidade do certame.

A concessão abrange 40 dos 52 municípios rondonienses e adota um modelo inédito no Estado. O vencedor será definido por uma combinação entre o maior desconto nas tarifas cobradas dos consumidores e o maior valor de outorga fixa oferecido ao governo estadual, formato considerado mais competitivo pelo mercado.

A oposição, liderada pelo senador Marcos Rogério (PL), pré-candidato ao Governo de Rondônia, e pelo deputado estadual Delegado Camargo (Podemos), protocolou um Projeto de Decreto Legislativo para suspender o processo licitatório. Os parlamentares alegam que o edital permite ao Poder Executivo promover "ajustes ou adequações" no contrato sem definir de forma clara os limites dessas alterações, o que, segundo eles, poderia resultar em divergências entre o contrato apresentado aos licitantes e o documento efetivamente assinado.

Outro argumento apresentado é a necessidade de ampliar o debate público sobre a concessão. Os oposicionistas destacam que, embora o projeto tenha sido aprovado pelo Colegiado Microrregional, 69,08% dos votos foram favoráveis, enquanto os demais 30,92% se dividiram entre votos contrários, abstenções e ausências. Diante da proximidade do leilão, a oposição pede tramitação acelerada do decreto legislativo para evitar que o certame ocorra antes da análise da Assembleia Legislativa.

Em resposta, o Governo de Rondônia afirmou, por meio de nota, que a concessão segue regularmente, em conformidade com a legislação e respaldada por estudos técnicos especializados. Segundo o Executivo, o projeto passou por consulta e audiência públicas, foi analisado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) e aprovado pelo Colegiado Microrregional, formado pelos prefeitos dos 52 municípios rondonienses.

O Estado também declarou que continuará conduzindo o processo com transparência, segurança jurídica e compromisso com o interesse público, mantendo-se à disposição para prestar esclarecimentos.

Além da disputa política, o projeto desperta interesse do mercado por apresentar uma modelagem considerada mais moderna do que a adotada em concessões recentes no país. Diferentemente das Parcerias Público-Privadas (PPPs) implementadas em estados como Goiás e Ceará, que contemplam apenas o esgotamento sanitário, a proposta de Rondônia prevê a concessão integral dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

É esperado que esse formato reduz a dependência da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd), distribui melhor os riscos do contrato e pode atrair novos investidores interessados em projetos de grande porte após a entrada em vigor do Novo Marco Legal do Saneamento.

O desafio é significativo. Dados do Instituto Trata Brasil mostram que apenas 53,5% da população de Rondônia tem acesso à água tratada e somente 10,6% dispõe de coleta e tratamento de esgoto, índices entre os mais baixos do país. O novo marco legal estabelece que, até 2033, 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao esgotamento sanitário.

Caso seja realizado conforme o cronograma, o leilão representará um dos maiores projetos de infraestrutura da história de Rondônia e poderá redefinir o setor de saneamento no Estado. Entretanto, o avanço do embate político e a tramitação do pedido de suspensão na Assembleia Legislativa poderão influenciar o calendário da concessão nas próximas semanas.

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