EDUCAÇÃO INFANTIL: TCE-RO orienta busca ativa e planejamento de vagas em creches

Medidas recomendadas a Novo Horizonte do Oeste buscam localizar crianças fora da escola, dar transparência às filas e ampliar o acesso à educação

Assessoria

27 de Agosto de 2026 às 09:17

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EDUCAÇÃO INFANTIL: TCE-RO orienta busca ativa e planejamento de vagas em creches

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Localizar crianças fora da escola, dar transparência às filas das creches e planejar a ampliação de vagas estão entre as medidas recomendadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) ao município de Novo Horizonte do Oeste.

As orientações buscam assegurar que as crianças, especialmente aquelas que vivem em situação de vulnerabilidade, tenham acesso à educação infantil e não permaneçam invisíveis para o poder público.

As medidas constam no Acórdão APL-TC 00077/26, referente ao Processo nº 1200/24, relatado pelo conselheiro Omar Pires Dias, em substituição regimental.

CRIANÇAS PRECISAM SER LOCALIZADAS

O Tribunal recomendou que as áreas de educação, saúde e assistência social atuem de forma integrada para identificar crianças de até 3 anos que ainda não estejam matriculadas em creches.

A busca ativa deverá priorizar crianças de famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único, de famílias monoparentais e de domicílios em que as mães trabalhem ou precisem contribuir para a renda familiar.

Também deverão ser localizadas crianças de 4 e 5 anos que não frequentam a pré-escola. Para isso, o município poderá cruzar informações do Cadastro Único e dos sistemas de atenção básica à saúde, além de realizar contato direto com as famílias.

FILA DA CRECHE DEVE SER TRANSPARENTE

Outra recomendação é a criação de um cadastro único para organizar a demanda por vagas nas creches.

As listas de espera deverão ser mantidas atualizadas na internet, por ordem de colocação e por estabelecimento.

A divulgação permite que as famílias acompanhem sua posição e verifiquem se os critérios de prioridade estão sendo cumpridos.

O município também deverá estabelecer, em norma própria, regras para o atendimento prioritário de crianças de famílias de baixa renda, de famílias monoparentais e de domicílios em que as mães trabalhem para compor a renda familiar.

EXPANSÃO DE VAGAS EXIGE PLANEJAMENTO

O TCE-RO orientou o município a mapear as localidades onde a oferta é insuficiente e a elaborar um programa de expansão das vagas em creches e pré-escolas.

Esse planejamento deverá conter metas físicas e financeiras anuais e indicar os recursos necessários para os próximos anos.

A medida busca evitar iniciativas isoladas e garantir continuidade à política de educação infantil.

O acesso à creche contribui para o desenvolvimento da criança, fortalece a aprendizagem futura e oferece melhores condições para que mães e responsáveis possam trabalhar.

Ao aproximar educação, saúde e assistência social, a decisão busca assegurar que cada criança seja identificada, acompanhada e incluída nas políticas públicas desde os primeiros anos de vida.

Direito ao esquecimento

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