SETOR CARACOL: Produtor rural questiona ação da PM Ambiental à noite e sem mandado judicial

Diligência teria ocorrido em extração ilegal feita por invasores no mês maio último

Rondoniaovivo

21 de Setembro de 2026 às 12:01

Atualizada em : 22 de Setembro de 2026 às 07:38

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SETOR CARACOL: Produtor rural questiona ação da PM Ambiental à noite e sem mandado judicial

Foto: Reprodução

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Uma autuação feita por policiais da Policia Militar Ambiental em Porto Velho vem sendo motivo de questionamentos pelo proprietário da área. A partir de suposta denúncia anônima, a equipe adentrou a propriedade rural à noite, sem mandado judicial, rompeu cadeados e porteiras e emitiu três autos de infração por derrubada ilegal em área de reserva legal.

A propriedade denominada Sítio Areia Branca fica na Linha 67, km-8, Gleba Caracol, setor rural de Porto Velho. Conforme imagens de câmeras de segurança, a diligência policial na propriedade rural foi entre as 21h28 até as 21h50, de quarta-feira (16/09/2026). O dono do imóvel alega ter provas da inexistência do crime ambiental.

VEJA O VÍDEO: https://www.instagram.com/reels/Ddj5cNMTNUD/

A propriedade pertence a Osmar Alves Peninga que considera o caso uma arbitrariedade e vai recorrer das infrações. Conforme alega, apesar de ter direito de extração de até 20% das madeiras da área para uso na propriedade para construção e reforma de cerca e outras benfeitorias, conforme Certidão de Inexigibilidade de Licenciamento Ambiental emitido pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), as madeiras que foram alvo da autuação policial não teriam sido extraídas por ele, e sim, por invasores da área.

O proprietário, na época dos acontecimentos, chegou a fazer denúncia da extração ilegal e teve a vistoria técnica realizada por técnicos do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Nos relatórios emitidos por esses órgãos em 27/05/2026, constam que teriam extraídos madeiras nobres e até espécies imune ao corte e sob regras rígidas da legislação ambiental.

O produtor rural também alega que outras madeiras serradas que foram inclusas nos autos de infração pela Polícia Militar Ambiental, foram adquiridas legalmente em serrarias e seriam para reformas na propriedade.

O produtor rural Osmar Alves Peninga diz achar estranho a ação policial ter acontecido à noite e pontual, sem mandado judicial, e após ter denunciado extração ilegal por terceiros em sua área.

Atravésda assessoria, a Polícia Militar esclareceu os procedimentos da Polícia Ambiental:

PM esclarece horário e atuação do Batalhão de Polícia Ambiental em ocorrência de desmatamento

A Polícia Militar de Rondônia esclareceu informações relacionadas a uma ocorrência atendida pelo Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), após questionamentos sobre o horário da fiscalização e uma suposta entrada dos policiais em uma propriedade durante o período noturno.

Segundo a corporação, o atendimento teve início às 16h, conforme consta no registro da ocorrência. A PM explicou que fiscalizações envolvendo crimes ambientais podem demandar várias horas para serem concluídas, especialmente em razão dos procedimentos necessários para a verificação da área, coleta de informações, identificação de possíveis irregularidades e adoção das medidas administrativas e criminais cabíveis.

De acordo com a Polícia Militar, a imagem que circula e que mostra o atendimento durante a noite não significa que a ocorrência tenha começado naquele período. Conforme a corporação, o trabalho teve início ainda durante a tarde e se estendeu até o período noturno.

A PM também negou que os policiais tenham invadido a propriedade ou o domicílio do reclamante. Segundo a corporação, a equipe esteve no local para realizar uma fiscalização relacionada a uma denúncia de desmatamento.

Durante a fiscalização, conforme informado pela Polícia Militar, os agentes constataram a existência de desmatamento na área e encontraram madeira proveniente da extração considerada ilegal. Diante das constatações, foram adotadas as medidas previstas na legislação ambiental.

Ainda segundo a corporação, foi registrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), além da aplicação de multas e da apreensão de maquinários utilizados na atividade.

A Polícia Militar reforçou que a atuação do Batalhão de Polícia Ambiental ocorreu em razão da constatação de uma ocorrência de natureza ambiental. A corporação contestou, especificamente, a alegação de que a equipe teria iniciado a fiscalização durante a noite.

“Essa alegação de que o BPA entrou à noite não é verdade. É só olhar a ocorrência”, informou a Polícia Militar de Rondônia, ao destacar que o registro aponta o início do atendimento às 16h.

A corporação ressaltou ainda que a duração prolongada das fiscalizações ambientais pode fazer com que parte do atendimento ocorra após o anoitecer, sem que isso signifique que a equipe tenha iniciado a ocorrência nesse período.

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