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LIBERDADE DE IMPRENSA: Justiça nega mais uma ação de Marcos Combate contra Rondoniaovivo

Decisão do 2º Juizado Especial Cível de Porto Velho considerou que reportagem narrou fato verdadeiro de interesse público e atuou dentro do exercício regular da liberdade de imprensa

Rondoniaovivo
07 de Outubro de 2026 às 09:46
Atualizada em : 07 de Outubro de 2026 às 16:32
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LIBERDADE DE IMPRENSA: Justiça nega mais uma ação de Marcos Combate contra Rondoniaovivo

Foto: Fotomontagem Rondoniaovivo com reprodução de redes sociais

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O juiz José Gonçalves da Silva Filho, do 2º Juizado Especial Cível de Porto Velho (RO), rejeitou o pedido de indenização de R$ 20 mil e de retificação editorial movido pelo vereador Marcos Combate contra o Rondoniaovivo. A decisão foi disponibilizada nesta segunda-feira (5).
 
O parlamentar processou o veículo devido à matéria "MAIS UMA: Ver. Marcos Combate é condenado a 2 anos e 6 meses de cadeia por calúnia", publicada em julho de 2026. Ele alegou que a manchete era depreciativa e omitia que a pena havia sido convertida em prestação de serviços comunitários - fato que foi detalhado no corpo do texto.
 
Na decisão, o magistrado destacou que a ausência de detalhamentos no título não configura falsificação da informação, pois o texto, em seu conjunto, explicou corretamente o caso. O juiz frisou que pessoas públicas estão sujeitas ao escrutínio da sociedade e que a responsabilização civil da imprensa exige clara intenção de ofender ou abusar do direito, o que não ocorreu.
 
Amparada nas garantias constitucionais de liberdade de pensamento e do livre exercício da imprensa, a Justiça julgou os pedidos improcedentes. O vereador ainda pode recorrer.
Direito ao esquecimento
tags : Rondoniaovivo , PortoVelho , NOTÍCIA , RONDÔNIAAOVIVO , BRASIL , RONDÔNIAAOVIVO , PortoVelho , marcoscombate , justiça , Notícia

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