DIGITAL: Tribunal de Justiça e Prefeitura acertam detalhes para a construção de fórum

O município de Chupinguaia é um dos sete municípios de Rondônia que terão instalados Fóruns Digitais. A prefeita, Sheila Anselmo Mosso, esteve na sede do Tribunal de Justiça na última semana para conversar com o juiz secretário-geral, Rinaldo Forti e avançar as tratativas para a consolidação do projeto.

 

O secretário-geral aproveitou a visita para também apresentar detalhes e repercussões do Fórum Digital, inclusive com testemunhos de pessoas já atendidas nas unidades em funcionamento, Mirante da Serra e Extrema.

 

A prefeita acompanhou a apresentação empolgada com os benefícios que a comunidade obterá com o projeto. “Estamos muito satisfeitos e estamos entre os municípios agraciados. Representa muito para nossa comunidade”, disse.

 

Acesso

 

No Fórum Digital, o Poder Judiciário de Rondônia oferta os serviços da Justiça Rápida, informações de processo, início de processos nos Juizados Especiais, conciliações, audiências digitais e emissão de certidões.

 

A Justiça Eleitoral disponibiliza a emissão de segunda via de Título de Eleitor, guia de multa, certidões negativas; assim como verificação da situação eleitoral, local de votação e requerimentos de justificativas.

 

O Ministério Público Estadual oferta serviços da Ouvidoria, atendimento virtual, consulta processual, Memorial Virtual do MP, dentre outras informações. Os MPs Federal e do Trabalho realizam a coleta de denúncias, protocolo e peticionamento eletrônicos, consultas e ouvidorias.

 

Já a Justiça do Trabalho oferece contato com o órgão, informações sobre ações judiciais trabalhistas, início de processo sem advogado e audiências virtuais.

 

A Justiça Federal também está presente com emissões de certidões, informações, audiências online e início de processos nos Juizados Especiais. O ingresso em ações judiciais, defesa em processos e a orientação jurídica são disponibilizados pelas defensorias públicas do Estado e da União. Total de 35 serviços gratuitos, ofertados por nove órgãos públicos parceiros.

 

Reconhecimento

 

O CNJ, inspirado nos fóruns digitais de Rondônia, recomendou a adoção, por todos os tribunais do País, de pontos de acesso aos serviços online para aquelas pessoas que não tem costume ou condição de utilizar a internet foi recebida com alegria e emoção pela comunidade de Mirante, posto que foi lá a primeira unidade  instalada. Com a recomendação 130/2022, do CNJ, o fórum digital passou a ser um modelo de inclusão e efetividade do acesso para toda a Justiça brasileira.

 

Antes até do reconhecimento feito pelo CNJ com a Recomendação, os desembargadores de Rondônia já haviam entendido que essas unidades, que funcionam como um ponto de cidadania que reúne vários órgãos e serviços, têm tudo a ver com vocação da Justiça rondoniense, que tem apenas 40 anos de fundação e um DNA de pioneirismo.

 

Por isso, na sessão administrativa do dia 27 de junho deste ano, foi aprovada por unanimidade a ampliação do projeto e os fóruns digitais vão chegar a mais sete cidades de Rondônia até o próximo ano.

 

Justiça, cidadania e sustentabilidade vão chegar juntas, pois além da energia solar, até mesmo a construção dos prédios, com o moderno método Light Steel Framing reduzirão os impactos ambientais e serão uma referência nas comunidades para uso e reúso de água, reciclagem de materiais e a busca de uma relação mais harmônica e respeitosa com o meio ambiente.

 

Cronograma

 

A previsão é que mais sete Fóruns Digitais sejam instalados até o final de 2023 nos municípios de Candeias do Jamari, Itapuã do Oeste, Campo Novo, Cujubim, Monte Negro, Alto Paraíso e Chupinguaia. Assim, a prática alcançará mais 130 mil pessoas.

 

A iniciativa inovadora também concorre ao prêmio Innovare, que premia ações de destaque na Justiça Brasileira.