SOLUÇÃO: MPRO promove negociação para garantir transporte escolar urbano em Vilhena

A Curadoria da Educação da Comarca de Vilhena, que tem por titular a Promotora de Justiça, Yara Travalon Viscardi, conseguiu na última sexta-feira (24/2/2023), após meses de negociação, oferecer uma solução para a falta de escola em bairros afastados, problema que vinha se arrastando ao longo dos anos.

 

Vilhena é a terceira cidade em extensão territorial de Rondônia e, proporcionalmente, tem um dos menores índices demográficos. Tal fenômeno se deve a inúmeros fatores, aponta a Promotora, destacando que o relevo em planície permitiu, durante seu processo de colonização e de adensamento urbano, a facilidade na mobilidade e edificação em locais mais distantes.

 

Esses fatores, somados ao fato de que Vilhena tem o segundo Índice de Desenvolvimento Urbano do Estado, faz da cidade um atrativo para investimentos imobiliários.

 

Conforme a Promotora, esses fatores seriam favoráveis, se não fosse o fato de, na última década, o município não ter se planejado e pensado em seu plano diretor, permitindo que muitos empreendimentos imobiliários fossem abertos em locais distantes do adensamento urbano.

 

Tal problema, inclusive, foi alvo de atuação da Curadoria do Urbanismo de Vilhena, que ingressou com várias ações civis públicas que redundaram na formação de jurisprudência para esse problema.

 

A Curadoria da Educação, debruçando-se sobre o tema, em franca negociação com o município, propôs, como solução mais eficiente e econômica, a oferta de transporte escolar urbano, devendo o Estado e o Município, mediante convênio e recursos próprios, ofertarem tal serviço.

 

Assim, a negociação foi firmada, ante a plena eficiência da medida e hoje já estão sendo atendidos pelo transporte escolar urbano mais de 1.600 alunos.

 

Município e Estado assinarão nos próximos dias convênio para a execução dessa política pública.

 

O Governo do Estado restituirá aos cofres de Vilhena R$ 1.700.000 (um milhão e setecentos mil reais) por ter atendido, mediante a prestação do transporte urbano, durante as aulas presenciais do ano passado, os alunos da rede estadual, com recursos próprios do município.

 

A reunião de negociação contou com a presença do Prefeito de Vilhena, Flori Cordeiro, equipe da Secretaria Municipal de Educação, representado por seu secretário, Flávio de Jesus, equipe da SEDUC, representada pela Secretária Estadual de Educação Adjunta, Débora Lúcio Raposo da Silva.